11/06/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 10:57

Baixa Definitiva
11/06/2025 10:57

Transitado em Julgado em 04/06/2025
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA CUNHA em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:56

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0809423-55.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIO DA SILVA CUNHA RÉU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA 1.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da lei 9.099/95.

Considerando a Lei 13.728/18, publicada em 01/11/2018, a qual acrescenta o Art. 12A à Lei 9.099/95, fica consignado que os prazos serão computados em dias ÚTEIS, aplicando-se a regra disposta no artigo 219 do CPC; 2.

Em caso de processos com obrigação de pagar, com a eventual juntada de guia de depósito judicial, certificado o trânsito em julgado e com a quitação total ao feito da parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. 3.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES n. 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. 4.

Após o decurso do prazo de 30 dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 12 de maio de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
12/05/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:41

Julgado improcedente o pedido
12/05/2025 16:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/05/2025 11:19

Conclusos ao Juiz
04/05/2025 18:47

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
04/05/2025 18:47

Juntada de Projeto de sentença
04/05/2025 18:47

Recebidos os autos
26/03/2025 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANE ALMEIDA DE CARVALHO
26/03/2025 15:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/03/2025 14:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
26/03/2025 15:09

Juntada de Ata da Audiência
24/03/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 11:16

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 14:37

Juntada de petição
20/02/2025 11:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 11:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/03/2025 14:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
20/02/2025 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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