25/07/2025 14:49

Baixa Definitiva
25/07/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0937749-81.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS VEIGA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
21/05/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 20:34

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 20:34

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
19/05/2025 20:34

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2025 20:34

Recebidos os autos
09/05/2025 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JONATHAN MIKE GONCALVES
02/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:58

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 11:12

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/12/2024 23:59.
22/11/2024 13:24

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 10:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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