TJRJ - 0013491-86.2022.8.19.0038
1ª instância - Nova Iguacu - Mesquita Central de Divida Ativa - Forum Nova Iguacu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 00:00
Intimação
/r/nTrata-se de execução fiscal proposta pela Municipalidade Iguaçuana para cobrança de Tributo de atribuição constitucional./r/nCite-se do Juízo e distribuição em lote./r/nMunicípio peticiona solicitando extinção da execução./r/nÉ o Relatório.
Passo a decidir. /r/nO exequente requer a extinção do feito com base no art. 26 da Lei 6830/80./r/nIsso posto.
Julgo extinta a execução fiscal na forma do art. 26 da Lei 6830/80./r/nSem duplo grau de jurisdição por força do art. 496§3º, II e §4º, I e II do CPC./r/nSem custas e sem honorários advocatícios. /r/nLevante-se eventual penhora./r/nP.I./r/nApós transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. -
26/05/2025 13:57
Arquivado Definitivamente
-
26/05/2025 13:57
Trânsito em julgado
-
12/05/2025 15:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
12/05/2025 15:40
Conclusão
-
10/04/2025 10:19
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 10:20
Juntada de petição
-
10/09/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 15:19
Conclusão
-
16/05/2024 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:58
Juntada de petição
-
08/03/2023 11:53
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 03:42
Documento
-
12/08/2022 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2022 11:44
Conclusão
-
12/08/2022 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2022 15:41
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2022
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
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