03/07/2025 02:11

Decorrido prazo de MONICA MIRANDA EVANGELISTA em 01/07/2025 23:59.
25/03/2025 00:28

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:28

Juntada de petição
30/01/2025 01:19

Decorrido prazo de MONICA MIRANDA EVANGELISTA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:40

Juntada de petição
14/01/2025 16:40

Juntada de carta
04/12/2024 15:49

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:49

Transitado em Julgado em 04/12/2024
03/12/2024 01:00

Decorrido prazo de MONICA MIRANDA EVANGELISTA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:00

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0822149-03.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MONICA MIRANDA EVANGELISTA RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Considerando que a parte autora estava intimada para a presente ACIJ, como se depreende da análise dos autos, sem que se tenha noticiado motivo justificável para sua ausência a audiência, aplica-se o que dispõe o art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95, que autoriza a condenação da parte autora nas custas, o que atrai a consequência do art. 28 do Diploma Legal Adjetivo, no sentido de que somente poderá ser ajuizada nova ação após o pagamento de tais custas.

Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95, e condeno a parte autora nas custas do processo.

Incabível a condenação em honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95.

Sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de apresentação de justificativa pela ausência, desde já isento o autor do pagamento das custas.

Transitada em julgado, encaminhem-se os presentes autos ao Contador para apuração do valor das custas.

Após, intime-se o autor a comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias.

Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101 da resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no Diário Oficial do Poder Judiciário Estadual no dia 17/12/1999 e encaminhe-se à Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CGC do devedor e de cópias dos cálculos do Contador e da Sentença.

Em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.R.I.

SÃO GONÇALO, 12 de novembro de 2024.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
12/11/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:52

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
12/11/2024 13:00

Conclusos para julgamento
07/11/2024 16:10

Juntada de Certidão
08/10/2024 00:15

Decorrido prazo de MONICA MIRANDA EVANGELISTA em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:12

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 12:16

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 12:16

Audiência Conciliação realizada para 30/09/2024 12:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
30/09/2024 12:16

Juntada de Ata da Audiência
30/09/2024 08:41

Juntada de Petição de outros documentos
28/09/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 17:19

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2024 16:28

Audiência Conciliação designada para 30/09/2024 12:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
08/08/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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