08/08/2025 13:08

Documento
18/06/2025 07:08

Documento
16/06/2025 12:46

Confirmada
16/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0803493-36.2022.8.19.0014 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Ação: 0803493-36.2022.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00108461 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 ADVOGADO: ROSEANE DE SOUZA GOMES MENEZES OAB/RJ-157279 ADVOGADO: BRUNA ACHÃO GOMES OAB/RJ-105647 APELADO: FERNANDA AMERICO DE QUEIROZ DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES.

RENATO LIMA CHARNAUX SERTA Funciona: Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA RÉ.LAVRATURA UNILATERAL DE TOI.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA UNIDADE CONSUMIDORA.

DOCUMENTAÇÃO PRODUZIDA EXCLUSIVAMENTE PELA CONCESSIONÁRIA.INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.

INEXISTÊNCIA DE PROVA TÉCNICA IMPARCIAL.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA CORRETAMENTE APLICADA.COBRANÇA INDEVIDA DE EXPRESSIVO VALOR SEM FUNDAMENTO TÉCNICO ROBUSTO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA.DANO MORAL CONFIGURADO.

QUANTUM COMPENSATÓRIO FIXADO EM R$ 4.000,00.

MANTIDO POR SER RAZOÁVEL E PROPORCIONAL.RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).
12/06/2025 14:06

Documento
12/06/2025 13:51

Conclusão
12/06/2025 00:02

Não-Provimento
28/05/2025 11:11

Documento
27/05/2025 12:05

Confirmada
27/05/2025 00:05

Publicação
26/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 12/06/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 00:02, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, PODENDO QUALQUER DAS PARTES APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (art. 97, III do REGITJRJ) ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, POR PETIÇÃO NOS AUTOS, DEVENDO DA MESMA CONSTAR INDICAÇÃO DOS NOMES DOS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E / OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO NA SESSÃO PRESENCIAL. - 021.

APELAÇÃO 0803493-36.2022.8.19.0014 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Ação: 0803493-36.2022.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00108461 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 ADVOGADO: ROSEANE DE SOUZA GOMES MENEZES OAB/RJ-157279 ADVOGADO: BRUNA ACHÃO GOMES OAB/RJ-105647 APELADO: FERNANDA AMERICO DE QUEIROZ DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES.

RENATO LIMA CHARNAUX SERTA Funciona: Defensoria Pública
19/05/2025 19:04

Inclusão em pauta
19/05/2025 18:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/02/2025 00:05

Publicação
19/02/2025 11:10

Conclusão
19/02/2025 11:00

Distribuição
18/02/2025 12:39

Remessa
18/02/2025 12:36

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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