19/06/2025 18:00

Arquivado Definitivamente
19/06/2025 18:00

Baixa Definitiva
19/06/2025 17:59

Juntada de Petição de certidão de débito
19/06/2025 17:59

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:07

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de MAICON GARCIA DINIZ em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº0807179-25.2025.8.19.0210 S E N T E N Ç A Trata-se de ação pelo rito sumariíssimo da Lei nº 9.099/95, em que o Autor, apesar de regularmente intimado, não se fez presente à audiência.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei nº 9.099/95.

O Autor se manifestou no ID 194402770 informando que não conseguiu se apresentar à audiência, requerendo a gratuidade de justiça.

Assim, como não apresentou justificativa de força maior, se impõe a condenação do Autor ao pagamento das custas processuais, consoante interpretação a contrário senso do §2º do artigo 51 da Lei nº 9.099/95.

No tocante ao requerimento de gratuidade, venha pelo Autor a informação precisa acerca da profissão, apresentação de contracheques / recibos, imposto de renda, informação sobre veículos, contas bancárias e cartões de crédito em seu nome, com a juntada de extratos respectivos dos últimos três meses.

Certificado o trânsito em julgado, volte concluso para análise do pedido de gratuidade, caso haja manifestação do Autor com a juntada dos documentos discriminados.

Rio de Janeiro, 23 de maio de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
23/05/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:12

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
21/05/2025 22:46

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 17:17

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 17:17

Audiência Conciliação realizada para 21/05/2025 14:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
21/05/2025 17:17

Juntada de Ata da Audiência
21/05/2025 13:59

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/05/2025 15:39

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 20:09

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/04/2025 22:36

Expedição de Certidão.
08/04/2025 20:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 20:22

Audiência Conciliação designada para 21/05/2025 14:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
08/04/2025 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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