15/08/2025 16:31

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 16:07

Juntada de documento
06/08/2025 14:19

Trânsito em julgado
18/07/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 16:02

Juntada de petição
10/07/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 11:51

Conclusão
09/07/2025 11:51

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
08/07/2025 21:09

Juntada de petição
08/07/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:49

Juntada de documento
03/06/2025 17:08

Juntada de documento
03/06/2025 16:12

Juntada de documento
03/06/2025 13:38

Trânsito em julgado
23/05/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo, no qual foi proposta a transação penal pelo Ministério Público, tendo sido aceita e cumprida pela autora do fato VITORIA IZABELE DAMAS .

Homologo a transação penal efetuada e julgo extinta a punibilidade da autora do fato VITORIA IZABELE DAMAS.

Cumpra o cartório o disposto no art. 76, par. 4º da Lei 9.099/94.

P.R.I.
14/05/2025 17:25

Juntada de petição
13/05/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 09:48

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
12/05/2025 09:48

Conclusão
07/05/2025 20:16

Juntada de petição
07/05/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 12:17

Conclusão
07/05/2025 12:17

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
07/05/2025 09:01

Juntada de petição
05/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:52

Juntada de documento
05/05/2025 13:49

Juntada de documento
05/05/2025 13:45

Juntada de documento
03/04/2025 15:48

Juntada de documento
03/04/2025 15:48

Juntada de documento
03/04/2025 13:15

Juntada de documento
27/02/2025 15:42

Juntada de documento
27/02/2025 15:35

Juntada de documento
27/02/2025 15:33

Juntada de documento
06/02/2025 10:45

Início do Cumprimento da Transação Penal
22/01/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 12:27

Documento
22/01/2025 11:30

Documento
22/01/2025 11:30

Documento
22/01/2025 11:30

Documento
09/01/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2025 15:53

Audiência
06/01/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 15:17

Conclusão
27/11/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 17:06

Conclusão
27/11/2024 17:05

Juntada de petição
26/11/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 09:19

Conclusão
19/11/2024 22:01

Juntada de petição
06/11/2024 10:15

Conclusão
06/11/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:45

Juntada de petição
31/10/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:55

Conclusão
30/10/2024 15:50

Juntada de petição
29/10/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:03

Conclusão
24/10/2024 20:05

Juntada de petição
24/10/2024 19:59

Juntada de petição
21/10/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 11:42

Juntada de documento
02/10/2024 14:20

Documento
02/10/2024 14:19

Documento
02/10/2024 14:19

Documento
02/10/2024 14:19

Documento
27/09/2024 17:18

Expedição de documento
27/09/2024 17:17

Audiência
18/09/2024 10:22

Conclusão
18/09/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:20

Juntada de petição
05/09/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:55

Retificação de Classe Processual
27/08/2024 11:07

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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