15/09/2025 11:18

Remessa
31/07/2025 18:02

Remessa
31/07/2025 12:46

Remessa
14/07/2025 11:42

Remessa
26/06/2025 07:35

Documento
24/06/2025 07:46

Confirmada
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0243227-82.2022.8.19.0001 Assunto: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA Ação: 0243227-82.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00107519 APELANTE: JUMORI DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA ADVOGADO: RENNER SILVA FONSECA OAB/MG-097515 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO Funciona: Ministério Público Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO CÍVEL.

PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.

PEDIDO DE REAPRECIAÇÃO DE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS, COM A CONCESSÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS.

MERO INCONFORMISMO.

NÃO CONFIGURADAS AS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO CÍVEL.

PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.

PEDIDO DE REAPRECIAÇÃO DE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS, COM A CONCESSÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS.

MERO INCONFORMISMO.

NÃO CONFIGURADAS AS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos recursos de Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.
18/06/2025 13:38

Documento
18/06/2025 13:35

Conclusão
17/06/2025 13:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
06/06/2025 05:58

Documento
04/06/2025 18:17

Remessa
04/06/2025 17:11

Conclusão
04/06/2025 08:06

Confirmada
04/06/2025 00:05

Publicação
02/06/2025 19:29

Inclusão em pauta
02/06/2025 18:15

Remessa
02/06/2025 11:10

Conclusão
29/05/2025 17:27

Documento
29/05/2025 07:23

Documento
28/05/2025 15:27

Confirmada
28/05/2025 15:26

Documento
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0243227-82.2022.8.19.0001 Assunto: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA Ação: 0243227-82.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00107519 APELANTE: JUMORI DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA ADVOGADO: RENNER SILVA FONSECA OAB/MG-097515 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO Funciona: Ministério Público DESPACHO: Fls. 350 - Ao Embargado.

C
22/05/2025 17:46

Mero expediente
22/05/2025 10:51

Conclusão
19/05/2025 14:15

Documento
12/05/2025 15:57

Documento
12/05/2025 05:55

Documento
09/05/2025 08:30

Confirmada
09/05/2025 00:05

Publicação
07/05/2025 15:44

Documento
07/05/2025 15:27

Conclusão
06/05/2025 13:05

Provimento em Parte
24/04/2025 07:27

Documento
16/04/2025 11:03

Confirmada
16/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 17:38

Inclusão em pauta
12/03/2025 12:43

Remessa
11/03/2025 11:17

Conclusão
27/02/2025 08:11

Documento
25/02/2025 00:05

Publicação
21/02/2025 11:47

Confirmada
21/02/2025 11:46

Mero expediente
20/02/2025 11:03

Conclusão
20/02/2025 11:00

Distribuição
19/02/2025 21:53

Remessa
18/02/2025 14:14

Remessa
18/02/2025 14:13

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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