03/06/2025 01:01

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 20:04

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:20

Outras Decisões
26/02/2025 15:37

Conclusos para decisão
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0815620-41.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELLO ARAUJO DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça e considerando a Súmula 39 do E.

Tribunal de Justiça, que faculta ao magistrado requisitar comprovação da insuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV, CR/88 c/c art. 99, §2º, CPC), determino que a parte requerente apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício, os seguintes documentos: 1.Declaração de hipossuficiência atualizada e pormenorizada; 2.Contracheque ou comprovantes de rendimentos dos três últimos meses; 3.Declaração de Imposto de Renda ou declaração de isenção dos últimos três exercícios; 4.Extratos bancários relativos aos últimos três meses e faturas de cartão de crédito dos três últimos meses.

Ressalte-se que a mera declaração de pobreza possui presunção relativa de veracidade, podendo ser afastada quando elementos dos autos indicarem a capacidade econômica do requerente.

Após, conclusos para decisão.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz Tabelar
12/11/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 15:39

Conclusos para despacho
23/07/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 19/07/2024.
21/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 13:09

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 14:23

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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