04/08/2025 17:42

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
04/08/2025 17:42

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:40

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0828210-44.2024.8.19.0208 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: MAIRA CRESCENCIO DA ROSA EXECUTADO: RAPHAEL DA SILVA LIMA Cuida-se de ação de execução de título executivo extrajudicial proposta por MAÍRA CRESCENCIO DA ROSA em face deRAPHAEL DA SILVA LIMAdirigida ao Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.

O objetivo da ação é obter o pagamento do valor referente ao acordo homologado mediante sentença proferida pelo Juizado Especial Criminal, conforme o íd 152286947.

Ocorre que a demanda foi distribuída para a presente Vara Cível.

Por esse motivo, no index 173865815 fora determinado à parte autora que esclarecesse o endereçamento da petição inicial, sob pena de indeferimento.

Inércia certificada no index 187628120.

De se notar que, na hipótese, a intimação na pessoa do advogado, por meio do Diário de Justiça Eletrônico, tal qual ocorreu nos autos, é suficiente, sendo desnecessária a intimação pessoal da parte autora.

Considerando que o acordo homologado no Juizado Especial Criminal tem eficácia de título a ser executado no Juizado Cível consoante artigo 74 da Lei 9.099/95, INDEFIRO a petição inicial, na forma do art. 321, parágrafo único do CPC/15 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, consoante o art. 485, I do CPC/15.

Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça que ora defiro, na forma do art. 98, do CPC/15.

Sem honorários advocatícios, uma vez que o contraditório sequer se instaurou.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Em cumprimento ao art. 229-A, § 1º, I da Consolidação Normativa, intimem-se as partes para ciência de que decorrido o prazo de 5 dias, os autos serão remetidos à Central de Arquivamento.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
14/05/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:17

Indeferida a petição inicial
24/04/2025 18:04

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 18:04

Expedição de Certidão.
24/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 20:34

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:49

Conclusos para despacho
24/01/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 12:58

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:40

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:18

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:40

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:40

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/11/2024 11:07

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 16:51

Declarada incompetência
26/10/2024 13:11

Juntada de Petição de outros documentos
26/10/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 11:35

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 11:35

Expedição de Certidão.
25/10/2024 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0022798-40.2020.8.19.0004

Orlandina da Silva Fontela

Patrick de Oliveira Conceicao

Advogado: Jose Orisvaldo Brito da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/09/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0859511-14.2025.8.19.0001

Ricardo Resende

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Roberta de Arrochellas Correa Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/05/2025 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0006074-90.2011.8.19.0063

Itamar Lopes Alexandre Junior

Banco Pan S.A

Advogado: Fernando Matioli Verissimo Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/07/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000091-05.2024.8.19.0080

Diva Aparecida Santos Vieira

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801201-75.2024.8.19.0251

Carlos Renam Novello Gatto

Crbs S A

Advogado: Sergio Pascale

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/02/2024 13:16

Exibir Processo