26/09/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
22/09/2025 00:56

Publicado Intimação em 22/09/2025.
20/09/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
18/09/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:17

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/09/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Homologo os honorários periciais em R$ 7000,00 (set mil reais) diante da natureza e da complexidade do trabalho, além do tempo a ser gasto para sua realização, observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo aquele o valor aplicado para casos similares neste E.

TJRJ.

Ademais, não houve oposição das partes.

A perícia deve ser custeada por quem a requereu, independente de quem cabe ônus da prova.

Assim, considerando que ambas as partes requereram a prova, à parte ré para efetuar o depósito de metade dos honorários periciais em 15 dias.

Com o depósito, intime-se o perito independentemente de conclusão, a fim de apresentar o laudo em até 30 dias..Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor de seu subscritor e dê-se vista às partes.

Sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, sua cota dos honorários periciais será recolhida como verba de sucumbência. *
18/08/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito
15/08/2025 15:29

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 00:48

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 22:50

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Intimação

Segundo a norma constitucional do inciso LXXIV, do art. 5º, da Constituição da República, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos." O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em reiterados acórdãos, firmou posição no sentido de que se presume a miserabilidade jurídica, salvo se prova contrária nos autos.

A segunda qualifica-se como "do lar" e comprovou através dos documentos que é isenta de efetuar declaração de imposto de renda.

O segundo autor declarou no IR renda anual de R$ 86.000,000, gerando renda mensal de pouco mais de R$ 7.000,00.

Já o terceiro réu, se declara como taxista com renda na média de R$ 30.000,00.

Os valores declarados não são suficientes para afastar a presunção de hipossuficiência.

Assevera o § 3º do art. 99 do NCPC que presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

Ademais, o parágrafo 2º do art. 99 do NCPC, dispõe que o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade.

Assim, deixo de acolher a impugnação à gratuidade de justiça.

As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido apurar a origem das infiltrações no imóvel da parte autora.

A distribuição da carga probatória observará os critérios legais previstos no art. 373 do NCPC.

Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pela ré, sendo certo que, nos termos do art. 342 do NCPC, após a apresentação da contestação, só é lícito à ré deduzir novas alegações quando relativas a direito ou a fato superveniente.

Indefiro a produção de prova oral eis que desnecessária ao deslinde da lide.

Defiro a produção de prova pericial de engenharia requerida pelas partes.

Nomeio perito do Juízo o Dr.

GILBERTO ADIB COURI, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para informar, no prazo de 05 dias, se enquadra-se em alguma das vedações previstas no Provimento CGJ/RJ nº 22/2019.

Sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, sua cota dos honorários periciais será recolhida como verba de sucumbência.

Faculto às partes, no prazo de 15 dias, a indicação de assistente técnico e quesitos. *
23/05/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/05/2025 15:27

Conclusos ao Juiz
21/02/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:23

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:36

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 19:09

Conclusos para despacho
27/01/2025 19:09

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 15:27

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 15:08

Juntada de aviso de recebimento
26/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO - CNPJ: 68.***.***/0001-00 (RÉU), HELENICE DE FATIMA SANTOS DA ROSA - CPF: *45.***.*00-78 (AUTOR), LUCAS ROSA SILVA - CPF: *41.***.*47-99 (AUTOR) e FABIO CUNHA SILVA - CPF: 954.
23/07/2024 15:02

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 01:17

Decorrido prazo de JOAO PEDRO NOGUEIRA DE AZEVEDO em 22/07/2024 23:59.
12/07/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 14:00

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 13:04

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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