29/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 16:57

Trânsito em julgado
19/05/2025 00:00

Intimação

MUNICÍPIO DE BARRA MANSA ajuiza embargos de devedor apontando excesso de execução constante de planilha apresentada pela embargada a fls.163 do principal, processo 0011291-25/2010, no montante de R$ 4.506,22, por atualização de salário em 3,40%; e que houve pagamento a maior de CR$ 2.143,21, requerendo o reconhecimento do excesso, nos termos da inicial de id 02 e documentos./r/r/n/nA embargada sustenta que os documentos adunados não guardam relação com a causa; e que o embargante almeja discutir matéria trânsita em julgado em id 28./r/r/n/nDeterminada a remessa ao Contador Judicial em id 29./r/r/n/nO Contador informa inexistir excesso de execução em id 32 e atualiza planilha em id 35, com aquiescência da embargada em id 43./r/r/n/nDeterminada a indicação do percentual a ser acrescido nos cálculos da URV em id 45./r/r/n/nO Contador solicita a comprovação da data do efetivo pagamento de salários em ids 47 e 51./r/r/n/nO embargante anexa documentos em ids 56, 80 e 90./r/r/n/nCálculos do Contador Judicial em id 100, com discordância do embargante em id 104./r/r/n/nDeterminados esclarecimentos sobre comprovantes juntados em duplicidade e retorno ao Contador Judicial em id 108./r/r/n/nO Contador aponta complexidade de cálculos em id 116./r/r/n/nNomeação de perito em ids 117 e 140./r/r/n/nO embargante anexa depósito judicial de honorários periciais em id 142./r/r/n/nDeterminada a digitalização em id 151./r/r/n/nNomeação de perito em substituição em fls.172./r/r/n/nSequestro de honorários periciais a fls.193./r/r/n/nLaudo pericial a fls.212/20, concluindo pela perda salarial em 0,28% mensais./r/r/n/nA embargada aquiesce ao laudo a fls.245 e o embargante reitera parecer da comissão de calculo a fls.252. /r/r/n/nBreve relatório.

Decido./r/r/n/nO laudo pericial contém a seguinte conclusão, verbis: /r/r/n/n Após a análise de toda a documentação acostada aos autos e realização de cálculos, a perícia do juízo pode concluir ao término dos trabalhos periciais, que a parte Embargada, teve perda salarial em seus vencimentos, em 1,24 URV, que representa em seus vencimentos 0,28% do valor total, em cada mês; desta feita, informa o perito do juízo, que o valor (índice) a ser aplicado para correção dos vencimentos da parte Embargada é de 0,28% . /r/r/n/nA impugnação formalizada pelo Município almeja valer-se de parecer de comissão de cálculos, que não observara os comprovantes de pagamento do salário da embargada e indicara pagamento a maior inexistente./r/r/n/nVia de consequência, a improcedência mostra-se inafastável./r/r/n/nPelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 487, I, Código de Processo Civil, condenando o embargante ao pagamento de custas/taxa/honorários periciais e de honorários de advogado em dez por cento sobre o valor da causa./r/r/n/nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do Município relativo ao depósito judicial de id 142; e traslade-se cópia desta Sentença para a apensa execução, processo 0011291-25.2010.8.19.0007./r/r/n/nEm seguida, desapensamento, baixa e arquivo./r/nPI.
09/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 11:42

Conclusão
31/03/2025 11:42

Julgado improcedente o pedido
16/01/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:49

Juntada de petição
18/10/2024 14:03

Juntada de documento
17/10/2024 16:41

Juntada de petição
14/10/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 10:27

Juntada de petição
08/10/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:41

Juntada de documento
07/10/2024 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:13

Juntada de petição
31/07/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 19:04

Juntada de documento
07/05/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 17:39

Outras Decisões
06/05/2024 17:39

Conclusão
26/04/2024 12:30

Conclusão
26/04/2024 12:30

Outras Decisões
20/02/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 13:04

Conclusão
26/01/2024 13:04

Deferido o pedido de
26/01/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 10:56

Juntada de petição
15/08/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 14:34

Conclusão
24/07/2023 14:34

Outras Decisões
24/07/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 13:14

Juntada de documento
14/03/2023 14:44

Juntada de petição
09/03/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 14:52

Remessa
23/06/2022 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/06/2022 12:09

Conclusão
23/06/2022 12:09

Publicado Decisão em 04/07/2022
21/06/2022 11:28

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 14:15

Conclusão
22/10/2021 14:15

Publicado Despacho em 24/11/2021
22/10/2021 14:15

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 14:13

Juntada de petição
18/10/2021 17:47

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 16:02

Remessa
06/05/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 14:40

Juntada de petição
13/10/2020 18:36

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2020 13:41

Conclusão
04/08/2020 13:41

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 13:40

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2019 11:39

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 11:28

Juntada de documento
25/09/2019 12:50

Remessa
18/07/2019 15:58

Juntada de petição
09/07/2019 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2019 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2019 16:31

Ato ordinatório praticado
17/04/2019 11:44

Conclusão
17/04/2019 11:44

Reforma de decisão anterior
08/04/2019 16:50

Juntada de documento
08/02/2019 15:48

Juntada de petição
29/01/2019 12:43

Remessa
19/09/2018 10:07

Conclusão
19/09/2018 10:07

Outras Decisões
02/08/2018 15:45

Remessa
16/07/2018 16:31

Juntada de documento
08/05/2018 14:28

Juntada de petição
24/04/2018 13:23

Remessa
07/02/2018 16:44

Conclusão
07/02/2018 16:44

Deferido o pedido de
06/12/2017 14:11

Documento
10/11/2017 10:54

Juntada de petição
29/08/2017 17:09

Remessa
11/08/2017 16:13

Remessa
07/08/2017 17:22

Ato ordinatório praticado
07/08/2017 17:20

Juntada de documento
03/08/2017 12:35

Documento
26/04/2017 11:25

Remessa
05/04/2017 15:24

Remessa
17/02/2017 15:50

Remessa
23/09/2016 14:08

Entrega em carga/vista
09/09/2016 15:06

Conclusão
09/09/2016 15:06

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2016 14:53

Remessa
21/07/2016 16:52

Ato ordinatório praticado
21/07/2016 16:52

Juntada de petição
29/04/2016 16:16

Remessa
29/04/2016 16:11

Juntada de documento
20/04/2016 13:55

Remessa
28/01/2016 12:27

Remessa
18/12/2015 15:43

Ato ordinatório praticado
04/12/2015 15:06

Remessa
04/12/2015 14:23

Ato ordinatório praticado
05/10/2015 14:38

Outras Decisões
05/10/2015 14:38

Conclusão
01/10/2015 15:19

Remessa
13/07/2015 10:49

Conclusão
13/07/2015 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
26/05/2015 16:38

Remessa
25/05/2015 16:03

Juntada de petição
12/05/2015 17:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2015 17:36

Remessa
24/04/2015 14:43

Juntada de documento
23/02/2015 14:13

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2015 14:13

Conclusão
23/02/2015 14:13

Publicado Despacho em 28/04/2015
12/01/2015 10:07

Juntada de documento
07/01/2015 13:37

Remessa
09/10/2014 14:28

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2014 14:28

Conclusão
07/10/2014 17:19

Juntada de petição
03/09/2014 13:03

Juntada de documento
15/07/2014 11:46

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2014 11:46

Conclusão
15/07/2014 11:46

Publicado Despacho em 15/09/2014
02/07/2014 15:51

Apensamento
03/06/2014 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2014

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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