27/06/2025 17:58

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 17:58

Baixa Definitiva
27/06/2025 00:26

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:26

Transitado em Julgado em 27/06/2025
17/06/2025 01:45

Decorrido prazo de PATRICK DA SILVA COSTA EDUARDO em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:34

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0813157-19.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICK DA SILVA COSTA EDUARDO RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A.

Vistos etc.

HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, III, "b" do CPC/2015.

Desde já defiro a EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, se for o caso.

Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Sem custas face ao que preceitua o artigo 55 da Lei 9.099/95.

Anote-se o nome do patrono da parte ré, onde couber.

P.I.

SÃO GONÇALO, 29 de maio de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
29/05/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/05/2025 14:24

Homologada a Transação
29/05/2025 09:16

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 09:16

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
29/05/2025 09:16

Juntada de Projeto de sentença
29/05/2025 09:16

Recebidos os autos
28/05/2025 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SABRINA ANTONIO ANTUNES DAUDT
28/05/2025 16:27

Audiência Conciliação cancelada para 03/07/2025 11:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
28/05/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:42

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0813157-19.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICK DA SILVA COSTA EDUARDO RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A.

De acordo com o art. 300 do CPC/2015 o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.

Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de tutela provisória de urgência.

Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória eis que as telas anexadas não têm o condão de comprovar a titularidade da conta tampouco do alegado bloqueio, eis que não apresentam identificação do autor, nome completo, número de identidade e/ou endereço e número da conta.

Dê-se ciência.

Após, aguarde-se a audiência.

SÃO GONÇALO, 14 de maio de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
14/05/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 15:33

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 15:33

Audiência Conciliação designada para 03/07/2025 11:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
14/05/2025 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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