01/08/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 13:42

Baixa Definitiva
01/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:42

Transitado em Julgado em 01/08/2025
03/07/2025 02:06

Decorrido prazo de SAN & EMERICK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0815314-47.2025.8.19.0203 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SAN & EMERICK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: FRANCISCO DODARO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Merece ser indeferida a inicial.

O artigo 784, inciso II, do CPC, estabelece que é título executivo extrajudicial, entre outros, "o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas".

No presente caso, a parte autora, apesar de regulamente intimada, não apresentou o título executivo extrajudicial a fim de fundamentar o requerimento de execução.

Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099/1995.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
12/06/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:41

Indeferida a petição inicial
10/06/2025 13:36

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 13:36

Expedição de Certidão.
14/05/2025 01:08

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0815314-47.2025.8.19.0203 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SAN & EMERICK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: FRANCISCO DODARO Intime-se a parte autora para trazer aos autos o título executivo mencionado na inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
12/05/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2025 15:29

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0879542-89.2024.8.19.0001

Andressa Alves Lindoso

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/06/2024 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0807528-09.2025.8.19.0087

Lucimar Borges Mello Fernandes

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Suzana Egidio de Brito

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/05/2025 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0807451-40.2025.8.19.0203

Giovani Bonifacio Nery Bemvenuto dos San...

Suhai Seguradora S A

Advogado: Ana Paula Rodrigues Rosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/03/2025 08:34

Exibir Processo

Processo nº 0004992-81.2015.8.19.0031

Condominio Residencial Ponta Negra

Ivo Fernandes Goncalves Filho

Advogado: Gleice Alessandra de Araujo Felix

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/07/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004271-81.2005.8.19.0031

Luiz Fernando Jardim de Carvalho

Gabriela Albina Bin

Advogado: Renato de Paula Racz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/07/2005 00:00

Exibir Processo