08/09/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 12:49

Baixa Definitiva
11/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:42

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 02:42

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 02:42

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RAMOS em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:16

Homologada a Transação
27/06/2025 13:49

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 13:48

Juntada de petição
24/06/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:59

Decorrido prazo de C&A MODAS S.A em 05/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:50

Decorrido prazo de C&A MODAS S.A em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 17:58

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 00:58

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0804434-02.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA APARECIDA RAMOS RÉU: C&A MODAS S.A 1) A concessão da tutela de urgência sem a prévia oitiva da parte contrária é medida excepcional, concedida somente quando preenchidos os requisitos previstos no art. 300 do CPC.

Assim, necessária seja evidenciada a probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso em tela, o pedido da autora confunde-se com exibição de documentos, que possui rito próprio, incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis.

Isso posto, INDEFIRO por ora a tutela de urgência.

Cite-se, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.099/95, e intimem-se para ciência da presente decisão. 2) Consoante Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023, CITE-SE/INTIME-SE a parte Ré para que, no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, apresente sua Contestação, deixando de protocolizá-la no modo “SIGILOSO”, posicionando-se, ainda, acerca da necessidade, JUSTIFICADA, de produção de prova oral em audiência.

O decurso do prazo sem a manifestação da ré nos termos estabelecidos acarretará a decretação da revelia.

No mesmo prazo da contestação, manifeste-se o réu sobre se há proposta de acordo.

Após a apresentação da peça defensiva, a parte autora será intimada a se manifestar, em igual prazo, devendo dizer, também, se há necessidade de produzir prova oral em audiência.

Após, o feito será remetido à Conclusão, para análise e decisão acerca da necessidade de realização de audiência.

BARRA MANSA, 12 de maio de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
12/05/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 07:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 07:18

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 07:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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