TJRJ - 0833831-71.2023.8.19.0203
1ª instância - Jacarepagua Regional Xiv Jui Esp Civ
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 16:37
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2025 01:15
Publicado Intimação em 18/08/2025.
-
18/08/2025 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
-
15/08/2025 02:05
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
15/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0833831-71.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA EDUARDA MARQUES BARBOSA FERNANDES MOREIRA MANHAES EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A., 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Junto aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, com a ordem de transferência do montante alcançado para conta judicial e desbloqueio do excedente.
Converto o bloqueio em penhora independente de termo.
Intime-se o executado da penhora.
Certificado o decurso do prazo para impugnação, não sendo esta apresentada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observados os poderes outorgados na procuração.
Decorrido o prazo legal sem manifestação, dê-se baixa no registro da distribuição e arquive-se o processo, nos termos do art. 526, (sec) 1º, do CPC.
RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.
EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular -
13/08/2025 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2025 14:58
Conclusos ao Juiz
-
06/08/2025 16:41
Juntada de Petição de outros documentos
-
11/07/2025 15:41
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2025 01:40
Publicado Intimação em 02/07/2025.
-
03/07/2025 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
-
01/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0833831-71.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA EDUARDA MARQUES BARBOSA FERNANDES MOREIRA MANHAES EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A., 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Defiro a penhora on-linede R$ 8.731,66 (id. 194366941) em desfavor do réu GOL LINHAS AEREAS S.A, devendo eventual impugnação ser feita pela via adequada, após seguro o juízo pela penhora ou depósito da quantia executada.
Fica o devedor advertido que a prévia segurança do juízo continua indispensável para discussão do débito pelo devedor, na forma do artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95 e do Enunciado 13.8 do Aviso TJ/COJES nº 17/2023, que consolidou os Enunciados Jurídicos dos Juizados Especiais Cíveis: “13.8.
PENHORA DE BENS – NECESSIDADE PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS Em qualquer caso para oferecimento de embargos à execução haverá necessidade de penhora para garantia do juízo.”.
Penhora on-line efetiva nesta data.
Voltem em 10 dias para juntada do resultado.
RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.
EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular -
30/06/2025 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 16:57
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
25/06/2025 12:12
Conclusos ao Juiz
-
25/06/2025 12:12
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 19:02
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2025 00:55
Publicado Intimação em 14/05/2025.
-
14/05/2025 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
-
13/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0833831-71.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA EDUARDA MARQUES BARBOSA FERNANDES MOREIRA MANHAES EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A., 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL O requerimento do exequente deve vir instruído com planilha com o somatório do montante que pretende executar.
Cumpra o exequente, no prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.
RIO DE JANEIRO, 9 de maio de 2025.
EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular -
12/05/2025 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2025 08:37
Conclusos ao Juiz
-
07/05/2025 08:37
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 12:07
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2025 01:24
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MARQUES BARBOSA FERNANDES MOREIRA MANHAES em 19/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 00:20
Publicado Intimação em 12/03/2025.
-
12/03/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
-
10/03/2025 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 16:08
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 20:06
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2024 14:49
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2024 00:28
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 17/12/2024 23:59.
-
18/12/2024 00:28
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 10:33
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2024 00:28
Publicado Intimação em 10/12/2024.
-
10/12/2024 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
-
10/12/2024 00:28
Publicado Intimação em 10/12/2024.
-
10/12/2024 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
-
06/12/2024 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:52
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
06/12/2024 13:52
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
22/10/2024 13:18
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2024 00:49
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MARQUES BARBOSA FERNANDES MOREIRA MANHAES em 21/10/2024 23:59.
-
03/10/2024 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 15:51
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 15:51
Transitado em Julgado em 21/08/2024
-
07/08/2024 17:41
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2024 00:04
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MARQUES BARBOSA FERNANDES MOREIRA MANHAES em 01/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 00:04
Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 01/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 00:04
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/08/2024 23:59.
-
26/07/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 19:53
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
16/07/2024 19:53
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 19:53
Cancelada a movimentação processual
-
11/07/2024 13:28
Juntada de Petição de informação de pagamento
-
08/07/2024 16:45
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2024 23:02
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2024 00:03
Publicado Intimação em 20/06/2024.
-
20/06/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
-
19/06/2024 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 09:36
Recebidos os autos
-
19/06/2024 09:36
Juntada de Petição de certidão de distribuição
-
10/05/2024 09:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
-
10/05/2024 09:18
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 09:17
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 01:04
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MARQUES BARBOSA FERNANDES MOREIRA MANHAES em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 01:04
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/03/2024 23:59.
-
27/02/2024 19:04
Juntada de Petição de contra-razões
-
22/02/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2024 13:39
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 13:39
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
08/02/2024 15:19
Conclusos ao Juiz
-
08/02/2024 15:19
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 14:09
Desentranhado o documento
-
08/02/2024 14:08
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 14:08
Cancelada a movimentação processual
-
08/02/2024 12:57
Expedição de Certidão.
-
04/02/2024 00:17
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MARQUES BARBOSA FERNANDES MOREIRA MANHAES em 02/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 17:26
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2024 15:56
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 15:56
Juntada de Petição de recurso inominado
-
19/12/2023 00:14
Publicado Intimação em 19/12/2023.
-
19/12/2023 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
-
17/12/2023 00:18
Recebidos os autos
-
17/12/2023 00:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 14:30
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
-
15/12/2023 14:30
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
15/12/2023 14:01
Conclusos ao Juiz
-
15/12/2023 14:01
Juntada de Projeto de sentença
-
15/12/2023 14:01
Recebidos os autos
-
07/11/2023 15:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ROBERTO RICARDO CONTREIRAS DE ALMEIDA NETO
-
07/11/2023 15:16
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/11/2023 15:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
-
07/11/2023 15:16
Juntada de Ata da Audiência
-
06/11/2023 15:05
Juntada de Petição de outros documentos
-
31/10/2023 00:45
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MARQUES BARBOSA FERNANDES MOREIRA MANHAES em 30/10/2023 23:59.
-
31/10/2023 00:45
Decorrido prazo de JAMILLE MORAES MACEDO em 30/10/2023 23:59.
-
26/10/2023 01:06
Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 25/10/2023 23:59.
-
23/10/2023 12:40
Juntada de Petição de contestação
-
10/10/2023 10:21
Juntada de Petição de outros documentos
-
09/10/2023 10:31
Juntada de Petição de contestação
-
06/10/2023 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 11:56
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/11/2023 15:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
-
06/10/2023 11:55
Audiência Conciliação cancelada para 11/10/2023 11:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
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04/10/2023 00:19
Publicado Intimação em 04/10/2023.
-
04/10/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
-
03/10/2023 12:46
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 12:46
Outras Decisões
-
02/10/2023 14:45
Conclusos ao Juiz
-
11/09/2023 12:43
Juntada de Petição de adiamento de audiência
-
11/09/2023 12:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/09/2023 12:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/09/2023 12:21
Audiência Conciliação designada para 11/10/2023 11:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
-
11/09/2023 12:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2023
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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