TJRJ - 0800673-50.2023.8.19.0033

1ª instância - Miguel Pereira Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

RODRIGO DE SOUZA SILVEIRA

CRISTIANO ALVES SILVA

JULIANE DA SILVA FONSECA

CPF *84.***.*15-71

ANDRE LUIS ALVES UCHOA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS DA SILVA SOUZA SOBREIRA

DP UNICA DE MIGUEL PEREIRA ( 784 )

Advogados

DIOGO FERREIRA PEREIRA

OAB: 176095/RJ

CPF *02.***.*71-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 01:14

    Decorrido prazo de MATHEUS DA SILVA SOUZA SOBREIRA em 03/04/2025 23:59.

  • 13/03/2025 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 15:47

    Juntada de Petição de ciência

  • 09/12/2024 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 14:59

    Apensado ao processo 0801062-35.2023.8.19.0033

  • 14/11/2024 00:10

    Publicado Intimação em 14/11/2024.

  • 14/11/2024 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

  • 13/11/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miguel Pereira Vara Única da Comarca de Miguel Pereira RUA FRANCISCO ALVES, 105, FORUM, CENTRO, MIGUEL PEREIRA - RJ - CEP: 26900-000 DESPACHO Processo: 0800673-50.2023.8.19.0033 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANDRÉ LUIS ALVES UCHOA, RODRIGO DE SOUZA SILVEIRA, CRISTIANO ALVES SILVA, JULIANE DA SILVA FONSECA RÉU: MATHEUS DA SILVA SOUZA SOBREIRA Ante o resultado do feito 0801062-35.2023.8.19.0033, com sentença transitado em julgado com pena privativa de liberdade convertida em restritiva de direito, verifico a compatibilidade no cumprimento das penas, restando a este Juízo a competência executória unificar as penas na forma do artigo 75, §2º do Código Penal.

    Intime-se o sentenciado para retornar ao cumprimento da pena restritiva de direito.

    Apense-se ao feito 0801062-35.2023.8.19.0033.

    Dê-se vista ao Ministério Público.

    Após, voltem conclusos.

    Sem prejuízo, certifique o cartório, o tempo de pena já cumprido.

    MIGUEL PEREIRA, 12 de novembro de 2024.

    AMANDA FERRAZ QUEIROZ Juiz Titular

  • 12/11/2024 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2024 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2024 19:04

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 15:42

    Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 13/08/2024 00:15

    Publicado Intimação em 13/08/2024.

  • 13/08/2024 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

  • 12/08/2024 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 12:12

    Outras Decisões

  • 12/06/2024 12:42

    Conclusos ao Juiz

  • 12/06/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 13:02

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 07/06/2024 00:04

    Publicado Intimação em 07/06/2024.

  • 07/06/2024 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

  • 05/06/2024 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 15:41

    Conclusos ao Juiz

  • 21/05/2024 15:39

    Juntada de carta

  • 17/05/2024 15:45

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2024 17:17

    Apensado ao processo 0800550-52.2023.8.19.0033

  • 06/11/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 12:24

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 27/10/2023 15:44

    Expedição de Informações.

  • 24/10/2023 00:49

    Decorrido prazo de DIOGO FERREIRA PEREIRA em 23/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 16:41

    Transitado em Julgado em 17/10/2023

  • 10/10/2023 00:35

    Decorrido prazo de MATHEUS DA SILVA SOUZA SOBREIRA em 09/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2023 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 18:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/10/2023 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2023 15:37

    Expedição de Informações.

  • 03/10/2023 00:45

    Publicado Intimação em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 02/10/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2023 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2023 13:17

    Julgado procedente o pedido

  • 22/08/2023 12:21

    Conclusos ao Juiz

  • 22/08/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 12:18

    Expedição de Informações.

  • 21/08/2023 14:32

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2023 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 11:46

    Conclusos ao Juiz

  • 26/07/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 14:07

    Conclusos ao Juiz

  • 20/07/2023 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 11:47

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 20/07/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 11:27

    Não concedida a liberdade provisória de MATHEUS DA SILVA SOUZA SOBREIRA

  • 12/07/2023 16:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/07/2023 11:10

    Conclusos ao Juiz

  • 11/07/2023 17:21

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/07/2023 15:00 Vara Única da Comarca de Miguel Pereira.

  • 11/07/2023 17:21

    Juntada de Ata da Audiência

  • 10/07/2023 17:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/07/2023 16:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/07/2023 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 19:27

    Conclusos ao Juiz

  • 22/06/2023 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2023 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 12:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/06/2023 12:23

    Expedição de Informações.

  • 06/06/2023 12:12

    Recebida a denúncia contra MATHEUS DA SILVA SOUZA SOBREIRA (RÉU)

  • 06/06/2023 12:11

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/07/2023 15:00 Vara Única da Comarca de Miguel Pereira.

  • 06/06/2023 11:20

    Conclusos ao Juiz

  • 05/06/2023 22:27

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 11:41

    Conclusos ao Juiz

  • 05/06/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 02:00

    Decorrido prazo de MATHEUS DA SILVA SOUZA SOBREIRA em 29/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 17:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/05/2023 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2023 00:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/05/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 14:57

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 09/05/2023 00:52

    Decorrido prazo de MATHEUS DA SILVA SOUZA SOBREIRA em 08/05/2023 23:59.

  • 08/05/2023 16:29

    Conclusos ao Juiz

  • 06/05/2023 21:00

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2023 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 16:39

    Expedição de Informações.

  • 02/05/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 13:49

    Outras Decisões

  • 02/05/2023 13:36

    Conclusos ao Juiz

  • 02/05/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 18:50

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 17:44

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 27/04/2023 13:42

    Conclusos ao Juiz

  • 27/04/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 13:39

    Expedição de Informações.

  • 27/04/2023 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 13:05

    Conclusos ao Juiz

  • 26/04/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 11:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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