21/09/2025 21:24

Conclusão
05/09/2025 16:17

Juntada de petição
02/09/2025 06:29

Juntada de petição
28/08/2025 00:00

Intimação

1 - Ao MRJ para se manifestar sobre o cumprimento apenas parcial da obrigação de fazer, cf. relatado às fls. 949/953. 2.

Ao patrono do autor para esclarecer a dúvida suscitada pelo ato ordinatório de fl. 947.
25/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 16:51

Conclusão
05/08/2025 00:00

Intimação

1 - Fl. 920.

Retifique-se a prévia de fls. 797/799, uma vez que não houve a segregação dos valores de honorários e do principal, conforme indicado à fl. 921; 2- Fl. 923.

Intime-se o Município para comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, o fiel cumprimento da obrigação de fazer relativamente a todas as inscrições imobiliárias que o compõem, demonstrando ter realizado lançamento de novas guias, bem como ter fornecido meios de compensação às unidades que realizaram o pagamento do referido tributo, sob pena de se considerar ilíquidas as CDA's.
04/08/2025 19:51

Juntada de petição
04/08/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 06:35

Juntada de petição
01/08/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:15

Juntada de petição
31/07/2025 17:09

Juntada de petição
31/07/2025 17:09

Juntada de petição
25/07/2025 16:32

Conclusão
25/07/2025 16:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/07/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 14:15

Juntada de petição
01/07/2025 08:43

Juntada de petição
12/06/2025 13:31

Conclusão
12/06/2025 13:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/06/2025 19:24

Juntada de petição
04/06/2025 16:26

Juntada de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

Às partes sobre as prévias dos precatórios - fls. 794 e 797, bem como, nos termos do Art. 2º do Ato Normativo nº 06/2023, ao beneficiário do precatório para trazer aos autos as seguintes cópias para instrução do ofício precatório, quais sejam: /r/nI- cópia do documento de identificação oficial e válido; /r/nII - cópia do comprovante de residência do beneficiário; /r/nIII - os dados bancários dos credores, para fins de pagamento;/r/nIV - certidão/comprovante de regularidade do CPF/CNPJ - AVISO N. 275/2023;/r/nV- Procuração
27/05/2025 07:06

Juntada de petição
26/05/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:59

Juntada de documento
29/04/2025 10:43

Juntada de petição
08/04/2025 13:19

Juntada de petição
08/04/2025 13:03

Juntada de petição
13/03/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2025 01:30

Juntada de petição
03/03/2025 01:30

Juntada de petição
18/02/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 09:42

Conclusão
27/11/2024 14:14

Juntada de petição
01/11/2024 15:08

Conclusão
01/11/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:53

Juntada de petição
28/08/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 22:40

Remessa
17/02/2024 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 11:51

Embargos de Declaração Acolhidos
01/12/2023 11:51

Conclusão
01/12/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:54

Juntada de petição
04/10/2023 13:13

Juntada de petição
25/09/2023 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 20:11

Juntada de petição
14/07/2023 20:29

Juntada de petição
26/06/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 22:27

Julgado procedente o pedido
28/03/2023 22:27

Conclusão
21/03/2023 17:27

Juntada de documento
20/03/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 13:58

Conclusão
14/02/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 23:03

Juntada de petição
23/11/2022 16:47

Juntada de petição
03/11/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 22:08

Juntada de petição
25/07/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 17:52

Juntada de petição
21/06/2022 19:40

Juntada de petição
31/05/2022 17:36

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
31/05/2022 17:36

Conclusão
29/05/2022 12:02

Juntada de petição
29/05/2022 12:02

Juntada de petição
28/04/2022 21:09

Conclusão
28/04/2022 21:09

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 17:38

Redistribuição
08/04/2022 15:36

Remessa
08/04/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 15:35

Juntada de documento
08/04/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 14:48

Declarada incompetência
08/04/2022 14:48

Conclusão
08/04/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 19:23

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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