17/06/2025 12:08

Baixa Definitiva
17/06/2025 12:08

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 12:08

Expedição de Certidão.
26/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0860571-22.2025.8.19.0001 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: GEFFERSON DA SILVA COELHO RÉU: FATIMA ANDREA PINTO DE ALMEIDA Trata-se de feito que, por equívoco na distribuição junto ao Portal do Tribunal, foi remetido a esta Vara Cível, quando deveria ser a um dos Juizados Especiais Cíveis, como destaca o Autor no ID 194022554.

Não sendo possível o declínio do feito de Vara Cível para Juizado Especial Cível, sendo necessário nova distribuição direcionada aos JECs, por se tratarem de diferentes sistemas de distribuição, recebo o pedido de ID 194022554 como desistência, JULGANDO EXTINTO o processo com base no art. 485, inc.

VIII do CPC, isentado a parte Autora do pagamento de custas.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Em cumprimento ao Provimento nº 67/12, intimem-se as partes para ciência de que os autos serão remetidos ao NÚCLEO DE ARQUIVAMENTO.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

FERNANDA ROSADO DE SOUZA Juiz Substituto
22/05/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:45

Extinto o processo por desistência
21/05/2025 12:05

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 11:58

Expedição de Certidão.
20/05/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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