TJRJ - 0063034-92.2021.8.19.0038
1ª instância - Nova Iguacu - Mesquita Central de Divida Ativa - Forum Nova Iguacu
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 00:00
Intimação
Trata-se de execução fiscal proposta pela Municipalidade Iguaçuana para cobrança de Tributo de atribuição constitucional./r/nCite-se do Juízo e distribuição em lote./r/nMunicípio peticiona solicitando extinção da execução./r/nÉ o Relatório.
Passo a decidir. /r/nO exequente requer a extinção do feito com base no art. 26 da Lei 6830/80./r/nIsso posto.
Julgo extinta a execução fiscal na forma do art. 26 da Lei 6830/80./r/nSem duplo grau de jurisdição por força do art. 496§3º, II e §4º, I e II do CPC./r/nSem custas e sem honorários advocatícios. /r/nLevante-se eventual penhora./r/nP.I./r/nApós transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. -
26/05/2025 15:31
Arquivado Definitivamente
-
26/05/2025 15:30
Trânsito em julgado
-
12/05/2025 14:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
12/05/2025 14:22
Conclusão
-
21/02/2025 14:05
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 14:02
Juntada de petição
-
21/02/2025 14:02
Processo Desarquivado
-
14/11/2023 15:13
Arquivado Definitivamente
-
14/11/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2022 10:24
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
26/10/2022 10:24
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2022 05:23
Documento
-
09/02/2022 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2022 11:38
Conclusão
-
09/02/2022 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2021 18:16
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2021
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento • Arquivo
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