04/09/2025 11:42

Recebidos os autos - TJRJ -> CAP10VFAZ Número: 08645895720238190001/TJRJ
08/07/2025 11:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 08645895720238190001/TJRJ
14/03/2025 17:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAP10VFAZ -> TJRJ
12/03/2025 16:09

Alterado o assunto processual
07/03/2025 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136
07/03/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
06/03/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:47

Juntada de Certidão
24/02/2025 23:28

Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
23/02/2025 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CINTIA DOS SANTOS BARBOSA BUTIGNOL em 13/02/2025 23:59.
11/02/2025 20:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões
23/01/2025 03:10

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 03:10

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 14:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 23:55

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
06/01/2025 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação
11/12/2024 01:21

Publicação - Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 16:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:36

Julgado improcedente o pedido
06/12/2024 15:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
05/12/2024 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
14/11/2024 15:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:10

Publicação - Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0864589-57.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: P.

M.

M.

P.

REPRESENTANTE: JONATHAN PERCIA DE OLIVEIRA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Ao Ministério Público.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

ALINE MARIA GOMES MASSONI DA COSTA Juiz Substituto
12/11/2024 16:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
30/10/2024 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CINTIA DOS SANTOS BARBOSA BUTIGNOL em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 29/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRISCILLA CONSTANCA CEARA em 24/10/2024 23:59.
16/10/2024 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
11/10/2024 14:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
09/10/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 08:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
05/10/2024 08:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:12

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 19:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
29/09/2024 12:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:07

Publicação - Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 16:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
06/09/2024 14:41

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
09/07/2024 13:33

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
28/06/2024 17:53

Juntado(a) - Expedição de #Não preenchido#.
10/06/2024 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
02/04/2024 00:45

Publicação - Publicado Intimação em 02/04/2024.
02/04/2024 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
31/03/2024 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
28/03/2024 07:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 07:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/03/2024 23:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
29/02/2024 10:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
26/02/2024 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CINTIA DOS SANTOS BARBOSA em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRISCILLA CONSTANCA CEARA em 15/02/2024 23:59.
25/01/2024 07:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:21

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2024.
11/01/2024 17:25

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
11/01/2024 17:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 11:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
08/01/2024 23:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 23:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 23:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 23:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 18:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 18:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/01/2024 00:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
15/12/2023 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CINTIA DOS SANTOS BARBOSA em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 15:20

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
04/12/2023 15:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/11/2023 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:12

Publicação - Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 18:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 15:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
22/11/2023 15:43

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
10/11/2023 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
09/11/2023 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
07/11/2023 14:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 23:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
20/10/2023 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
11/10/2023 17:52

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
11/10/2023 17:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CINTIA DOS SANTOS BARBOSA em 13/09/2023 23:59.
03/09/2023 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/09/2023 23:59.
31/08/2023 22:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
31/08/2023 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
25/08/2023 18:29

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
14/08/2023 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRISCILLA CONSTANCA CEARA em 08/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CINTIA DOS SANTOS BARBOSA em 08/08/2023 23:59.
10/08/2023 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
10/08/2023 01:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 01:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 01:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 01:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 17:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/08/2023 16:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
09/08/2023 16:46

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
09/08/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 01:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
02/08/2023 20:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
01/08/2023 13:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 00:02

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
30/07/2023 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/07/2023 23:59.
13/07/2023 20:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
09/07/2023 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 00:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 00:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 00:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
06/07/2023 00:30

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
26/06/2023 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
24/05/2023 13:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 16:29

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a P. M. M. P. - CPF: *64.***.*70-80 (AUTOR).
22/05/2023 18:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
22/05/2023 17:01

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
19/05/2023 13:34

Distribuído por sorteio
19/05/2023 13:34

Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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