29/08/2025 16:51

Juntada de aviso de recebimento
28/07/2025 09:38

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 09:38

Baixa Definitiva
17/07/2025 16:34

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:33

Processo Reativado
17/07/2025 16:33

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:33

Processo Desarquivado
17/07/2025 15:40

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 15:40

Baixa Definitiva
17/07/2025 15:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/07/2025 15:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2025 02:53

Decorrido prazo de WAGNER COUTINHO SOARES em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:53

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 02:53

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 02:53

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 16/07/2025 23:59.
10/07/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:17

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0816693-23.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WAGNER COUTINHO SOARES RÉU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b do CPC.

Dê-se ciência à parte ré acerca da petição de indexador 203695491.

Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
26/06/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/06/2025 15:29

Homologada a Transação
26/06/2025 08:15

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 16:06

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 16:06

Audiência Conciliação realizada para 23/06/2025 15:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
23/06/2025 16:06

Juntada de Ata da Audiência
18/06/2025 23:16

Juntada de Petição de contra-razões
18/06/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 08:57

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/06/2025 10:38

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 15:10

Juntada de carta
22/05/2025 13:54

Expedição de Ofício.
22/05/2025 13:33

Juntada de aviso de recebimento
21/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 16:57

Expedição de Ofício.
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0816693-23.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WAGNER COUTINHO SOARES RÉU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Pretende a parte autora, em sede de antecipação de tutela, a exclusão de seu nome de cadastro restritivo ao crédito, alegando que a inclusão foi indevida.

Os documentos juntados aos autos conferem verossimilhança às alegações da parte autora.

Presente, ainda, a possibilidade de ocorrência de dano irreparável para a parte autora mantida a situação de negativação, ao passo que a retirada antecipada até o julgamento final nenhum prejuízo grave causará ao réu.

A parte autora diante da restrição poderá ter afetada a sua relação com o comércio em geral, com reflexos no seu bem estar e o de sua família, enquanto que o réu, constatada ao final a regularidade da dívida, poderá efetuar nova inclusão.

Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, para determinar a expedição do ofício para exclusão do nome da parte autora do(s) cadastro(s) restritivo(s) ao crédito referido(s) nos autos.

Oficie-se à(s) empresa(s) que mantém o cadastro restritivo indicada(s) na inicial e nos documentos que a instruem para que exclua(m) o nome do autor de seu(s) cadastro(s), em decorrência da anotação solicitada pela parte ré em cinco dias.

Ficam as partes cientes de que a audiência designada será realizada de forma presencial na sede deste Juizado Especial Cível.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
19/05/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:34

Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2025 18:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 18:39

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 18:38

Audiência Conciliação designada para 23/06/2025 15:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
16/05/2025 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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