05/09/2025 13:09

Juntada de documento
01/09/2025 16:49

Juntada de petição
15/08/2025 10:59

Preventiva
15/08/2025 10:59

Conclusão
29/07/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 12:53

Conclusão
25/07/2025 17:42

Juntada de petição
15/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:41

Conclusão
14/07/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:16

Juntada de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

Tendo-se em vista as inovações legislativas trazidas pelo chamado Pacote Anticrime, que impactou sobremaneira o olhar que deve ser dirigido às chamadas prisões cautelares ao alterar o artigo 316 do Código de Processo Penal, faço o enfrentamento da chamada contemporaneidade da cautela fixada no presente feito./r/r/n/nO fumus comissi delicti, no caso dos autos, é extraído da conjugação entre a prova da materialidade do delito e a fundada suspeita de autoria.

O periculum libertatis, noutro rumo, deriva de ao menos uma entre as hipóteses elencadas no artigo 312 do CPP./r/r/n/nOs requisitos elencados no artigo 312 do Código de Processo Penal restam mantidos, não sendo as medidas cautelares diversas da prisão suficientes ao caso concreto./r/r/n/nEm vista das considerações esposadas, a prorrogação da cautela se faz impositiva e é assegurada no presente momento, posto que os requisitos analisados quando da fixação da cautela mais gravosa se mantêm hígidos./r/r/n/nDiante do exposto, conjugados o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, MANTENHO O DECRETO PRISIONAL em desfavor do acusado, na modalidade domiciliar./r/r/n/nVenham as alegações finais defensivas.
15/05/2025 16:36

Conclusão
15/05/2025 16:36

Preventiva
28/03/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 04:18

Documento
04/03/2025 03:17

Documento
27/02/2025 17:33

Expedição de documento
27/02/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:20

Juntada de documento
27/02/2025 16:40

Juntada de documento
27/02/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:24

Conclusão
24/02/2025 15:24

Concedida a prisão domiciliar
21/02/2025 16:26

Juntada de petição
19/02/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:33

Conclusão
19/02/2025 11:07

Juntada de petição
06/02/2025 10:46

Juntada de petição
03/02/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:39

Conclusão
01/02/2025 14:22

Juntada de petição
27/01/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:13

Documento
13/01/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 16:29

Conclusão
08/01/2025 02:03

Documento
18/12/2024 12:59

Expedição de documento
12/12/2024 18:05

Conclusão
12/12/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 18:05

Juntada de documento
12/12/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:57

Conclusão
11/12/2024 13:57

Preventiva
22/10/2024 01:47

Documento
15/10/2024 10:43

Juntada de documento
15/10/2024 10:21

Expedição de documento
14/10/2024 12:14

Conclusão
14/10/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 17:44

Juntada de petição
08/10/2024 15:45

Juntada de documento
08/10/2024 15:36

Juntada de documento
07/10/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:27

Juntada de documento
28/09/2024 18:31

Juntada de petição
26/09/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 11:38

Conclusão
25/09/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 19:25

Juntada de petição
23/09/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:09

Juntada de documento
19/09/2024 14:32

Expedição de documento
19/09/2024 13:20

Conclusão
19/09/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 13:20

Juntada de documento
17/09/2024 22:47

Juntada de petição
17/09/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 15:28

Conclusão
11/09/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:20

Juntada de petição
09/09/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:21

Audiência
05/09/2024 14:55

Denúncia
05/09/2024 14:55

Conclusão
05/09/2024 12:59

Juntada de petição
22/08/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:53

Juntada de petição
21/08/2024 17:52

Juntada de petição
20/08/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 02:51

Documento
18/07/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 13:13

Expedição de documento
17/07/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:46

Conclusão
16/07/2024 18:46

Juntada de petição
19/06/2024 17:36

Juntada de petição
17/06/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 09:46

Juntada de documento
12/06/2024 09:29

Expedição de documento
05/06/2024 12:25

Conclusão
05/06/2024 12:25

Preventiva
04/06/2024 19:45

Juntada de petição
17/05/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 08:08

Juntada de petição
16/05/2024 08:08

Juntada de petição
16/05/2024 08:08

Juntada de petição
16/05/2024 08:08

Juntada de petição
16/05/2024 08:08

Juntada de petição
13/05/2024 15:06

Conclusão
13/05/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:05

Juntada de documento
13/05/2024 15:03

Documento
30/04/2024 13:10

Expedição de documento
30/04/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 13:24

Conclusão
17/04/2024 14:20

Juntada de petição
16/04/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 09:51

Conclusão
14/04/2024 23:40

Juntada de petição
12/04/2024 20:41

Juntada de petição
12/04/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:40

Juntada de documento
12/04/2024 11:29

Juntada de documento
10/04/2024 12:06

Expedição de documento
04/04/2024 16:41

Conclusão
04/04/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 16:08

Juntada de petição
04/04/2024 15:47

Evolução de Classe Processual
04/04/2024 10:57

Outras Decisões
04/04/2024 10:57

Conclusão
04/04/2024 08:56

Juntada de petição
26/03/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:09

Juntada de petição
21/03/2024 16:47

Juntada de petição
15/03/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:40

Redistribuição
14/03/2024 12:40

Remessa
12/03/2024 10:35

Juntada de documento
11/03/2024 17:32

Expedição de documento
11/03/2024 17:14

Decisão ou Despacho
10/03/2024 23:09

Audiência
10/03/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
10/03/2024 13:09

Juntada de petição
10/03/2024 13:06

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

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