16/06/2025 17:24

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 10:43

Trânsito em julgado
30/05/2025 18:43

Juntada de petição
28/05/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:11

Juntada de documento
22/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de requerimento de habilitação de crédito proposta por LUCIANA RODRIGUES MARIM, em face de S.A. (MASSA FALIDA de VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - VARIG, em que a parte credora argumenta, em síntese, possuir crédito em desfavor da referida sociedade, representado por título executivo judicial. /r/r/n/nCálculo apresentado pelo Administrador Judicial às fls. 788. /r/r/n/nManifestação do Ministério Público à fl. 807, opinando pela inclusão do crédito no QGC na forma apontada pelo AJ. /r/r/n/nConcordância da parte autora à fl. 797. /r/r/n/nManifestação do Ministério Público à fl. 807, reiterando sua manifestação pela inclusão do crédito no Quadro Geral de Credores na forma apontada pelo Administrador Judicial. /r/r/n/nÉ O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO. /r/r/n/nO crédito do habilitante está comprovado pela certidão de crédito e demais documentos que instruem a inicial. /r/r/n/nO referido crédito tem origem em título executivo judicial, cuja certidão foi devidamente juntada aos autos. /r/r/n/nQuanto à verificação dos parâmetros de atualização do crédito e incidência de multa/juros, que devem se dar até a data do pedido de Recuperação Judicial ou decretação da Quebra (no caso de Falência), verifico que foram observados os requisitos previstos no artigo 9º, II, da Lei 11.101/05. /r/r/n/nNeste sentido, observa-se que o cálculo realizado pelo Administrador Judicial atende aos parâmetros previstos no dispositivo acima referido./r/r/n/nO habilitante e o Ministério Público, por sua vez, concordaram com os cálculos apresentados, de modo que não há óbice à homologação respectiva e consequente inclusão no Quadro Geral de Credores, na forma apresentada pelo Administrador Judicial. /r/r/n/nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido determinando a inclusão do nome da habilitante no Quadro Geral de Credores, no valor de R$ 1.042,10 (um mil, quarenta e dois reais e dez centavos) que deverá ser incluído no Quadro Geral de Credores, na categoria preferencial trabalhista./r/r/n/nSuspendo a exigibilidade das custas, diante da gratuidade de justiça ora deferida; sem honorários por ausência de litigiosidade. /r/r/n/nAo administrador para promover a devida anotação. /r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. /r/r/n/nIntimem-se.

Ciência ao Ministério Público.
21/05/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 11:23

Conclusão
19/05/2025 11:23

Julgado procedente o pedido
19/05/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 09:44

Juntada de documento
16/05/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:43

Juntada de documento
24/04/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:16

Juntada de petição
19/03/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:49

Juntada de documento
10/02/2025 18:54

Juntada de petição
10/02/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:41

Juntada de petição
30/01/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:33

Conclusão
28/01/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 22:09

Juntada de petição
17/01/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:13

Conclusão
12/12/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 16:04

Juntada de petição
27/11/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:26

Juntada de petição
31/10/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 16:15

Conclusão
30/10/2024 16:12

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

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