01/09/2025 15:56

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:40

Decorrido prazo de CARLA KLING HENAUT em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:40

Decorrido prazo de ANA LIVIA SILVA E ALVES em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 22:01

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:29

Decorrido prazo de GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:29

Decorrido prazo de ANA LIVIA SILVA E ALVES em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 08:35

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:03

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 51ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0836027-04.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO MUTUA AUXILIADORA DOS EMPREGADOS DA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA RÉU: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL RE 1-ID. 200417275: Diante do certificado, DEFIRO a devolução do prazo de 15 (quinze) dias à ré para manifestação sobre os documentos juntados pela autora com a petição inicial, na forma do art. 437, §1º, do CPC. 2-No mais, cumpra-se integralmente a decisão do índex 199376251.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

MARIA APARECIDA DA COSTA BASTOS Juiz Titular
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 51ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0836027-04.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO MUTUA AUXILIADORA DOS EMPREGADOS DA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA RÉU: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL RE 1-Considerando que a certidão do id 177396296 está equivocada e não esclarece o que foi determinado, à Chefe de Serventia para que certifique se há sigilo para a ré em relação aos documentos juntados pela autora com a petição inicial, tendo em vista o alegado pela ré na petição do ID 161558989. 2-Rejeito apreliminar de ilegitimidadeativa arguida pela ré, visto que vigora em nosso sistema jurídico a teoria da asserção, segundo a qual, na lição de Kazuo Watanabe, citando o mestre Barbosa Moreira, "O exame das condições da ação deve ser feito com abstração das possibilidades que, no juízo de mérito, vão deparar-se ao julgador: a de proclamar existente ou a de declarar inexistente a relação jurídica que constitui a res in iudicium deducta; vale dizer, o órgão julgador, ao apreciá-las, considera tal relação jurídica instatuassertionis,ouseja,àvistadoqueseafirmou,raciocinandoele,aoestabelecera cognição,comoqueadmita,porhipóteseeemcaráterprovisório,averacidadedanarrativa, deixando para a ocasião própria (o juízo de mérito) a respectiva apuração, ante os elementos de convicção ministrados pela atividade instrutória".

Assim, basta ao julgador verificar se nos polos ativo e passivo da demanda figuram aqueles que foram declarados pelo autor como participantes da res in iudicium deducta para atestar a pertinência subjetiva dos mesmos para estar em um dos referidos polos da demanda.

Sendo essa exatamente a hipótese dos autos, posto que eventual ausência de responsabilidade ensejará a improcedência do pedido, e não a extinção do feito sem apreciação de mérito, rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa arguida pela ré.

Rejeito a preliminar de inadequação da via eleita, tendo em vista que a peça inicial atende os requisitos previstos no artigo 319 do CPC, bem como permite a compreensão da pretensão autoral e a elaboração de defesa pela ré.

A arguição de litispendência e/ou coisa julgada com relação a alguns dos representados será apreciada juntamente com o mérito da causa na sentença.

Partes legítimas e bem representadas.

Declaro saneado o feito.

Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 15 dias.

Com a juntada, dê-se vista à parte contrária, na forma do artigo 437, §1º do Código de Processo Civil.

Defiro a produção de prova pericial atuarial.

Nomeio como perita Andrea Vanzillotta, email: [email protected], que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, que deverão ser recolhidos pelas partes na proporção de 50% para cada, na forma do art. 95 do CPC.

Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias.

Com a proposta de honorários, às partes.

Indefiro a produção da prova oral requerida pela autora no id. 158198128 por considerar desnecessária ao deslinde da demanda.

Frise-se que a prova é dirigida ao Magistrado, a ele competindo verificar a pertinência de sua produção.

O Juiz deve pautar sua análise na efetividade da diligência postulada, evitando a realização de procedimentos desnecessários, tendo sempre como objetivo a celeridade processual, estando tal postura em consonância com o artigo 370 do CPC. 3-À Chefe de Serventia para cumprimento do Aviso CGJ nº 422/2024 no prazo de 48 horas.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

MARIA APARECIDA DA COSTA BASTOS Juiz Titular
12/06/2025 19:17

Outras Decisões
12/06/2025 17:11

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 17:11

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:51

Expedição de Informações.
12/06/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 00:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2025 13:24

Conclusos ao Juiz
06/04/2025 00:25

Decorrido prazo de GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:25

Decorrido prazo de ANA LIVIA SILVA E ALVES em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 22:20

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 14:02

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:44

Conclusos para despacho
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ANA LIVIA SILVA E ALVES em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Às partes em provas justificadamente.
12/11/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 00:21

Decorrido prazo de ANA LIVIA SILVA E ALVES em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 00:21

Decorrido prazo de GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:21

Decorrido prazo de FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL RE em 03/09/2024 23:59.
07/08/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 22:23

Decisão Interlocutória de Mérito
06/08/2024 22:23

Outras Decisões
06/08/2024 15:53

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 15:53

Expedição de Certidão.
09/07/2024 00:40

Decorrido prazo de ANA LIVIA SILVA E ALVES em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 16:46

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 18:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2024 10:18

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 00:41

Decorrido prazo de FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL RE em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:41

Decorrido prazo de ANA LIVIA SILVA E ALVES em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:12

Decorrido prazo de CARLA KLING HENAUT em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:12

Decorrido prazo de ANA LIVIA SILVA E ALVES em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:26

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/04/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 09:40

Expedição de Certidão.
19/04/2024 09:28

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/04/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ASSOCIACAO MUTUA AUXILIADORA DOS EMPREGADOS DA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA - CNPJ: 34.***.***/0001-09 (AUTOR).
01/04/2024 15:15

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 13:07

Expedição de Certidão.
27/03/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 15:44

Juntada de Petição de outros documentos
27/03/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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