01/07/2025 15:03

Baixa Definitiva
01/07/2025 15:02

Documento
04/06/2025 00:05

Publicação
29/05/2025 10:00

Provimento em Parte
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 29/05/2025 , quinta-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 661.

RECURSO INOMINADO 0813957-63.2024.8.19.0204 Assunto: Produto Impróprio / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL Ação: 0813957-63.2024.8.19.0204 Protocolo: 8818/2025.00059100 RECTE: SHEILA REGINA COSTA ADVOGADO: ADHAM GREG DIEHL OAB/RJ-185552 RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

ADVOGADO: BRUNO DANTAS PINHEIRO OAB/RJ-151602 Relator: DANIELA REETZ DE PAIVA
16/05/2025 18:51

Inclusão em pauta
15/05/2025 16:12

Conclusão
15/05/2025 16:09

Distribuição
15/05/2025 16:08

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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