08/09/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Processo: 0815238-51.2024.8.19.0011 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: MARIO LUCIO MACHADO, JOSE FERREIRA DE MENDONCA RÉU: CIA AGRICOLA CAMPOS NOVOS 1 – DEFIRO a gratuidade de justiça aos autores, eis que presentes os requisitos legais. 2- Intime-se o autor JOSE FERREIRA para juntar, no prazo de 10 dias, o seu comprovante de residência e documento de identificação.

Na mesma oportunidade, deverão os autores trazerem aos autos cópia integral do contrato firmado com a AMPLA (index 153656042). 3 - Certifique o Cartório se constam dos autos: a) Descrição completa do imóvel usucapiendo com todas as características, indicando sua localização exata, confrontações, metragens perimetrais, área total, acessões e benfeitorias; b) Certidão atualizada do RGI do imóvel usucapiendo, da qual conste(m) o(s) nome(s) do(s) proprietário(s); na impossibilidade de identificação do proprietário, histórico imobiliário vintenário do RI e Certidões de todas as circunscrições imobiliárias a que anteriormente o imóvel usucapiendo pertenceu, as quais devem ser pesquisadas, na hipótese de impossibilidade de se obter a certidão aludida anteriormente; c) Planta atualizada do imóvel usucapiendo, feita por profissional habilitado pelo CREA, ou croqui feito com régua e caneta sobre papel ofício, em perfeita consonância com a inicial e com todos os dados necessários à sua exata identificação e individualização indicando a localização exata quanto a acidentes geográficos e/ou artérias de grande circulação, imóveis confrontantes, medidas perimetrais, área total, acessões e benfeitorias existentes no imóvel, indicando, tratando-se de terreno, o lado (par ou ímpar) onde está localizado, e construção ou esquina mais próxima; d) Certidões atualizadas do RGI relativas aos imóveis confinantes, de que constem os nomes de seus proprietários; e) Modo de aquisição da posse, especificando se houve interrupção ou oposição à posse, bem como a existência do animus domini, com indicação de todos os antecessores, determinando o período prescricional atribuído a cada um, até completar o prazo legal; f) Certidão do Distribuidor, negativa de ações possessórias ou reivindicatórias, distribuídas nos vinte anos anteriores ao ajuizamento da ação, em que figurem no polo passivo a parte Autora, seu cônjuge e aqueles que possuíram anteriormente o imóvel usucapiendo; g) comprovantes de pagamento de impostos, taxas e outros documentos indicativos do "animus domini"; h) Comprovante de que o requerente não possui outro imóvel registrado em seu nome, em se tratando de usucapião especial. 4 - Ausente algum dos itens acima elencados, intime-se a parte autora para regularização. 5 - Regular a instrução da inicial, ao MP.

CABO FRIO, 23 de maio de 2025.

MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular
23/05/2025 18:44

Juntada de Petição de ciência
23/05/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE FERREIRA DE MENDONCA - CPF: *96.***.*47-57 (AUTOR) e MARIO LUCIO MACHADO - CPF: *01.***.*26-87 (AUTOR).
23/05/2025 10:25

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:22

Conclusos para despacho
14/02/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 01:29

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA THEODORO RODRIGUES DE SOUZA em 12/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:05

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 00:10

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 09:23

Conclusos para despacho
03/12/2024 09:23

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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