30/06/2025 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
30/06/2025 08:34

Juntada de Certidão
27/06/2025 15:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/06/2025 10:54

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:04

Juntada de Petição de contra-razões
09/06/2025 18:08

Juntada de Petição de recurso inominado
27/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0821621-37.2022.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NILMA DA SILVA PEREIRA RÉU: IEMOVEL ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos.

No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.

A respeito, decidiu o STJ que "os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como consequência, a desconstituição do ato decisório." (RTJ 154/223).

SÃO GONÇALO, 23 de maio de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
23/05/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/05/2025 10:28

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 10:28

Juntada de Petição de contra-razões
22/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 18:50

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/05/2025 17:38

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 17:38

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/05/2025 17:38

Juntada de Projeto de sentença
16/05/2025 17:38

Recebidos os autos
10/04/2025 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SABRINA ANTONIO ANTUNES DAUDT
10/04/2025 13:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/04/2025 13:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
10/04/2025 13:28

Juntada de Ata da Audiência
10/04/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:18

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 09:58

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/03/2025 10:21

Juntada de aviso de recebimento
21/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/04/2025 13:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
19/02/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 16:11

Conclusos para despacho
31/01/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:15

Decorrido prazo de NILMA DA SILVA PEREIRA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:38

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:05

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 15:29

Conclusos para despacho
15/08/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:10

Decorrido prazo de NILMA DA SILVA PEREIRA em 17/07/2024 23:59.
30/06/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 19:49

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 19:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 15/07/2024 10:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
28/06/2024 13:19

Juntada de Petição de diligência
04/06/2024 00:39

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 17:24

Expedição de Mandado.
03/06/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/07/2024 10:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
03/06/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 10:10

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 00:15

Decorrido prazo de NILMA DA SILVA PEREIRA em 08/04/2024 23:59.
25/03/2024 00:08

Publicado Intimação em 25/03/2024.
24/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 13:48

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 13:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 21/03/2024 14:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
02/02/2024 08:50

Juntada de Petição de diligência
23/01/2024 13:09

Expedição de Mandado.
12/01/2024 23:49

Juntada de Petição de diligência
12/01/2024 12:14

Expedição de Mandado.
17/12/2023 00:20

Decorrido prazo de NILMA DA SILVA PEREIRA em 15/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:18

Publicado Intimação em 13/12/2023.
14/12/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 23:08

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 23:04

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 23:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 23:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/03/2024 14:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
12/12/2023 23:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 22/01/2024 16:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
11/12/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 12:01

Conclusos ao Juiz
04/12/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:06

Juntada de Petição de diligência
08/11/2023 13:13

Expedição de Ofício.
08/11/2023 12:06

Expedição de Mandado.
08/11/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:25

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 00:25

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 10:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/01/2024 16:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
26/10/2023 00:39

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 15:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 26/10/2023 10:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
25/10/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 14:36

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 14:27

Juntada de Petição de adiamento de audiência
18/08/2023 00:06

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 18:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/10/2023 10:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
16/08/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 17:01

Outras Decisões
16/08/2023 15:03

Conclusos ao Juiz
16/06/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 01:12

Decorrido prazo de NILMA DA SILVA PEREIRA em 13/06/2023 23:59.
26/05/2023 00:18

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 14:26

Conclusos ao Juiz
29/04/2023 00:22

Decorrido prazo de NILMA DA SILVA PEREIRA em 28/04/2023 23:59.
13/04/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:25

Publicado Intimação em 12/04/2023.
12/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 22:28

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 22:27

Audiência Conciliação cancelada para 13/04/2023 16:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
10/04/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 16:20

Conclusos ao Juiz
10/04/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 14:34

Juntada de aviso de recebimento
14/12/2022 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2022 14:33

Audiência Conciliação designada para 13/04/2023 16:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
14/12/2022 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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