17/09/2025 02:20

Decorrido prazo de CLEBER JORGE SILVA em 16/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 1ª Vara da Comarca de Itaperuna Av.

João Bedim, 1211, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 INTIMAÇÃO Processo:0802718-82.2022.8.19.0026 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : ALEXANDRE MOREIRA SILVA RÉU : JULIA MARIA MARTINS TORRES Fica a ré/apelada intimada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

ITAPERUNA, 22 de agosto de 2025.

Alexandre Paixão Ipolito - mat. 01/15534
22/08/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
24/06/2025 02:29

Decorrido prazo de CLEBER JORGE SILVA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:29

Decorrido prazo de MARLON DA SILVA FIGUEIRA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:29

Decorrido prazo de VICTORHUGO PEREIRA DUARTE em 23/06/2025 23:59.
20/06/2025 19:14

Juntada de Petição de apelação
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 1ª Vara da Comarca de Itaperuna Av.

João Bedim, 1211, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 SENTENÇA Processo: 0802718-82.2022.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE MOREIRA SILVA RÉU: JULIA MARIA MARTINS TORRES Sentença ao ID 122310839.

Acórdão ao ID 169617629.

Pedido de cumprimento de sentença ao ID 175983880.

Impugnação ao cumprimento de sentença ao ID 178137098.

Nova manifestação do exequente ao ID 184751635.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Passo a fundamentar e a decidir.

O título executivo que se pretende executar fixou obrigação de fazer, consistente em deletar os arquivos objeto da lide no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa de R$ 30.000,00, que valerá como perdas e danos.

Em que pese a alegação do exequente em sentido contrário, é incabível compelir a executada a comprovar fato negativo, inexistindo indícios, ainda que mínimos, de que a autora não tenha cumprido a obrigação de fazer.

Não há notícia de novos compartilhamentos, tampouco de veiculação indevida do conteúdo por outros meios, tudo a denotar que a executada cumpriu a obrigação de fazer, notadamente ao se considerar os documentos que acompanham a petição de ID 178137098.

Saliente-se que o valor de R$ 30.000,00 foi fixado como conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, em caso de descumprimento, o que não restou devidamente demonstrado pelo exequente.

Destarte, ACOLHOa impugnação ao cumprimento de sentença de ID 178137098 e JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONDENOo exequente ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor executado, observada eventual gratuidade de justiça.

INDEFIROa expedição de ofício ao Ministério Público, sem prejuízo de que o autor/exequente represente pessoalmente perante a referida instituição.

Intimem-se.

Preclusa, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

ITAPERUNA, data da assinatura digital.

HENRIQUE GONCALVES FERREIRA Juiz Titular
27/05/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 1ª Vara da Comarca de Itaperuna Av.

João Bedim, 1211, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 SENTENÇA Processo: 0802718-82.2022.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE MOREIRA SILVA RÉU: JULIA MARIA MARTINS TORRES Sentença ao ID 122310839.

Acórdão ao ID 169617629.

Pedido de cumprimento de sentença ao ID 175983880.

Impugnação ao cumprimento de sentença ao ID 178137098.

Nova manifestação do exequente ao ID 184751635.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Passo a fundamentar e a decidir.

O título executivo que se pretende executar fixou obrigação de fazer, consistente em deletar os arquivos objeto da lide no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa de R$ 30.000,00, que valerá como perdas e danos.

Em que pese a alegação do exequente em sentido contrário, é incabível compelir a executada a comprovar fato negativo, inexistindo indícios, ainda que mínimos, de que a autora não tenha cumprido a obrigação de fazer.

Não há notícia de novos compartilhamentos, tampouco de veiculação indevida do conteúdo por outros meios, tudo a denotar que a executada cumpriu a obrigação de fazer, notadamente ao se considerar os documentos que acompanham a petição de ID 178137098.

Saliente-se que o valor de R$ 30.000,00 foi fixado como conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, em caso de descumprimento, o que não restou devidamente demonstrado pelo exequente.

Destarte, ACOLHOa impugnação ao cumprimento de sentença de ID 178137098 e JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONDENOo exequente ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor executado, observada eventual gratuidade de justiça.

INDEFIROa expedição de ofício ao Ministério Público, sem prejuízo de que o autor/exequente represente pessoalmente perante a referida instituição.

Intimem-se.

Preclusa, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

ITAPERUNA, data da assinatura digital.

HENRIQUE GONCALVES FERREIRA Juiz Titular
23/05/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/04/2025 10:12

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 00:21

Decorrido prazo de MARLON DA SILVA FIGUEIRA em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:21

Decorrido prazo de VICTORHUGO PEREIRA DUARTE em 25/04/2025 23:59.
09/04/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:41

Decorrido prazo de CLEBER JORGE SILVA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:41

Decorrido prazo de MARLON DA SILVA FIGUEIRA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:41

Decorrido prazo de VICTORHUGO PEREIRA DUARTE em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 21:00

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:37

Recebidos os autos
31/01/2025 15:37

Juntada de Petição de termo de autuação
21/10/2024 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
21/10/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:36

Decorrido prazo de VICTORHUGO PEREIRA DUARTE em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:36

Decorrido prazo de MARLON DA SILVA FIGUEIRA em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 18:22

Juntada de Petição de contra-razões
28/08/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:37

Expedição de Certidão.
09/07/2024 00:41

Decorrido prazo de GABRIEL CONSOLE DE VASCONCELOS RODRIGUES em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:41

Decorrido prazo de MARLON DA SILVA FIGUEIRA em 08/07/2024 23:59.
03/07/2024 09:10

Juntada de Petição de apelação
28/06/2024 00:16

Decorrido prazo de VICTORHUGO PEREIRA DUARTE em 27/06/2024 23:59.
06/06/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:14

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
27/03/2024 08:54

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 08:52

Expedição de Certidão.
29/01/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 17:14

Conclusos ao Juiz
30/11/2023 17:13

Expedição de Certidão.
30/11/2023 00:21

Decorrido prazo de MARLON DA SILVA FIGUEIRA em 29/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:16

Decorrido prazo de VICTORHUGO PEREIRA DUARTE em 23/11/2023 23:59.
23/11/2023 20:25

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/11/2023 15:00 1ª Vara da Comarca de Itaperuna.
23/11/2023 20:25

Juntada de Ata da Audiência
21/11/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 09:39

Juntada de Petição de diligência
30/10/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 12:46

Expedição de Mandado.
27/10/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 21:53

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 01:11

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 18:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/09/2023 14:47

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/11/2023 15:00 1ª Vara da Comarca de Itaperuna.
13/06/2023 12:16

Conclusos ao Juiz
13/06/2023 12:15

Expedição de Certidão.
22/03/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:16

Decorrido prazo de VICTORHUGO PEREIRA DUARTE em 21/03/2023 23:59.
21/03/2023 21:55

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 20:48

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 20:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/02/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 18:01

Conclusos ao Juiz
21/11/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 20:28

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 00:28

Decorrido prazo de JULIA MARIA MARTINS TORRES em 25/10/2022 23:59.
24/10/2022 17:24

Juntada de Petição de diligência
30/09/2022 00:13

Decorrido prazo de MARLON DA SILVA FIGUEIRA em 29/09/2022 23:59.
28/09/2022 09:22

Expedição de Mandado.
21/09/2022 00:21

Decorrido prazo de VICTORHUGO PEREIRA DUARTE em 20/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:38

Decorrido prazo de MARLON DA SILVA FIGUEIRA em 13/09/2022 23:59.
13/09/2022 13:02

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 13:00

Juntada de Petição de diligência
02/09/2022 00:27

Decorrido prazo de VICTORHUGO PEREIRA DUARTE em 01/09/2022 23:59.
30/08/2022 12:41

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
27/08/2022 07:36

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2022 00:17

Decorrido prazo de MARLON DA SILVA FIGUEIRA em 26/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:15

Decorrido prazo de VICTORHUGO PEREIRA DUARTE em 17/08/2022 23:59.
15/08/2022 15:46

Conclusos ao Juiz
11/08/2022 23:58

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 09:21

Expedição de Mandado.
11/08/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 20:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 15:50

Conclusos ao Juiz
09/08/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 15:47

Expedição de Certidão.
09/08/2022 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814915-12.2025.8.19.0205

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Julio Cezar Ferrarezi Eleuterio

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/05/2025 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0804978-98.2025.8.19.0068

Diovane Soares

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Lorena Pontes Izequiel Leal

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/05/2025 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0808244-19.2024.8.19.0007

Francisca Rosa Gomes

Em Segredo de Justica

Advogado: Edivarde Sant Ana Macedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/09/2024 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0815757-95.2025.8.19.0203

Tiago Oliveira de Santana

Distribuidora Gold Store LTDA

Advogado: Joao Paulo Carrara da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/05/2025 22:31

Exibir Processo

Processo nº 0805829-07.2023.8.19.0037

Eliziania Heygdorn

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Vanessa de Freitas Guerhard

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/07/2023 16:04

Exibir Processo