23/07/2025 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
22/07/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:25

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0807571-90.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANA FERREIRA TORRES RÉU: C&A PAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., BANCO BRADESCARD SA Defiro a gratuidade de justiça à parte Autora/recorrente.

Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo, conforme certidão de id.196399597 .

Ao(s) Recorrido(s).

Após, devidamente certificados, subam à E.

Turma Recursal.

Intimem-se.

NITERÓI, 18 de julho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
18/07/2025 14:31

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADRIANA FERREIRA TORRES - CPF: *98.***.*98-28 (AUTOR).
18/07/2025 14:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/07/2025 09:34

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:08

Publicado Despacho em 04/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0807571-90.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANA FERREIRA TORRES RÉU: C&A PAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., BANCO BRADESCARD SA Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de renda da parte prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos e comprovante de rendimento atual, bem como afirmação de pobreza firmada pela própria parte, facultando-se a apresentação de cópia defatura de cartão de crédito e demonstrativo de movimentação bancária, fatura do serviço de energia elétrica e outros documentos que entenda necessários à demonstração da hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento da Gratuidade e deserção.

Destaco a necessidade de apresentação de documentos em relação ao grupo familiar da parte, considerando-se que a renda mensal é qualquer rendimento obtido pelos membros que compõem a família.

Vale ressaltar a presunção relativa da afirmação de pobreza, destinando-se a gratuidade de justiça àqueles que não possuem condição de arcar com as custas do processo sem prejuízo da própria subsistência, o que deve ser demonstrado em cada caso concreto.

Atentem as partes à incidência das custas processuais em caso de interposição de recurso, as quais serão consideradas devidas ainda que haja desistência do recurso ou deserção, nos termos do Provimento CGJ 80/2011, da Resolução Conjunta 01/2015 e do Aviso CGJ 633/2017.

Intime-se.

NITERÓI, 2 de julho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
02/07/2025 13:15

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 16:54

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 16:54

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:43

Juntada de Petição de contra-razões
04/06/2025 10:54

Juntada de Petição de contra-razões
29/05/2025 12:24

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:08

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD SA em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 14:29

Juntada de Petição de contra-razões
27/05/2025 00:21

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0807571-90.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANA FERREIRA TORRES RÉU: C&A PAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., BANCO BRADESCARD SA Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e estarem as custas devidamente recolhidas,conforme certidão id.193022870.Ao(s)Recorrido(s).

Após, devidamente certificados, subam à E.

Turma Recursal.

Intimem-se.

NITERÓI, 23 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
23/05/2025 17:07

Juntada de Petição de recurso inominado
23/05/2025 16:59

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/05/2025 14:29

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 14:27

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:24

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/05/2025 09:21

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:21

Juntada de Petição de recurso inominado
08/05/2025 00:24

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 00:20

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 18:03

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:30

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA TORRES em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:30

Decorrido prazo de C&A PAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD SA em 10/02/2025 23:59.
24/01/2025 16:49

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/01/2025 14:42

Conclusos para julgamento
24/01/2025 14:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/01/2025 14:42

Juntada de Projeto de sentença
24/01/2025 14:42

Recebidos os autos
21/01/2025 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES
18/12/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 17:09

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 16:50

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 15:20

Conclusos para despacho
24/10/2024 15:19

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:16

Desentranhado o documento
24/10/2024 15:16

Cancelada a movimentação processual
16/10/2024 16:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/10/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 11:18

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 11:18

Audiência Conciliação realizada para 07/10/2024 11:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
07/10/2024 11:18

Juntada de Ata da Audiência
07/10/2024 08:26

Juntada de Petição de outros documentos
03/10/2024 12:55

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 10:04

Juntada de Petição de certidão
30/08/2024 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2024 18:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 18:06

Audiência Conciliação designada para 07/10/2024 11:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
30/08/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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