15/09/2025 14:10

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 14:10

Expedição de Certidão.
13/09/2025 01:53

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 12/09/2025 23:59.
10/09/2025 01:31

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:31

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 15:42

Juntada de mandado
22/08/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 19:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/08/2025 17:44

Expedição de Certidão.
19/08/2025 01:26

Decorrido prazo de CARLANA CASTOR DOS SANTOS LOPES em 18/08/2025 23:59.
14/08/2025 15:24

Outras Decisões
08/08/2025 00:52

Publicado Despacho em 08/08/2025.
08/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 17:46

Juntada de Petição de informação de pagamento
07/08/2025 13:50

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:20

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
06/08/2025 17:05

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 16:53

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 16:52

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:52

Transitado em Julgado em 28/07/2025
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de CARLANA CASTOR DOS SANTOS LOPES em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de TIM S A em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:30

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:30

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/06/2025 18:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/06/2025 16:36

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 16:36

Juntada de Projeto de sentença
24/06/2025 16:36

Recebidos os autos
18/06/2025 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
18/06/2025 10:48

Audiência Conciliação realizada para 18/06/2025 10:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
18/06/2025 10:48

Juntada de Ata da Audiência
17/06/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 09:18

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de TIM S A em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de TIM S A em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:21

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 13:05

Juntada de Petição de diligência
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0804081-26.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLANA CASTOR DOS SANTOS LOPES RÉU: TIM S A Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte autora e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 300 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré RESTABELEÇA o serviço de Internet prestado à parte autora, inclusive promovendo os reparos eventualmente necessários, no prazo de 2 (dois) dias úteis, sob pena de multa DIÁRIA que arbitro no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), até o limite de 90 (noventa) dias.

Defiro, desde já, a inversão do ônus da prova em desfavor do fornecedor, o que faço com fulcro no artigo 6º, VIII, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, cabendo à parte ré a produção das provas capazes de elidir a pretensão autoral.

NITERÓI, 23 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
23/05/2025 17:27

Expedição de Mandado.
23/05/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:59

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:59

Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2025 12:22

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:46

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:03

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 15:45

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 15:45

Audiência Conciliação designada para 18/06/2025 10:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
20/05/2025 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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