10/06/2025 07:52

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 07:52

Baixa Definitiva
10/06/2025 07:51

Expedição de Certidão.
10/06/2025 07:51

Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo de SEBASTIAO NUNES LISBOA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/06/2025 23:59.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/05/2025 23:59.
26/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0835805-02.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SEBASTIAO NUNES LISBOA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SEBASTIAO NUNES LISBOA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Trata-se de embargos de declaração opostos em ID 193764545, em que o autor/embargante sustenta a existência dos vícios de omissão, obscuridade e contradição na sentença de ID 191463183 por ter julgado improcedente o pedido de indenização por dano moral.

Verifica-se que o embargante pretende obter efeitos infringentes com os embargos interpostos, o que é incabível por esta via.

Ante o exposto, uma vez que não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado, recebo os presentes embargos por tempestivos e NEGO-LHES provimento, devendo a sentença permanecer tal como está lançada.

Eventual inconformismo deverá ser objeto de alegação na via própria.

Intimadas as partes, e decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se sentença.

RIO DE JANEIRO, data da assinatura digital.

SIMONE DE FREITAS MARREIROS Juiz Titular
22/05/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2025 19:35

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 19:35

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:51

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2025 16:46

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/05/2025 10:54

Conclusos ao Juiz
11/05/2025 23:10

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
11/05/2025 23:10

Juntada de Projeto de sentença
11/05/2025 23:10

Recebidos os autos
05/05/2025 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX
05/05/2025 12:00

Audiência Conciliação realizada para 05/05/2025 11:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
05/05/2025 12:00

Juntada de Ata da Audiência
02/05/2025 11:47

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 17:24

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 17:09

Audiência Conciliação designada para 05/05/2025 11:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
25/03/2025 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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