29/07/2025 10:18

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:15

Expedição de Certidão.
21/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0945969-68.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: TAMARA PAOLA DOS SANTOS CRUZ RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
19/05/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 09:23

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 09:23

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
19/05/2025 09:23

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2025 09:23

Recebidos os autos
08/05/2025 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
02/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:40

Conclusos para despacho
07/02/2025 00:32

Decorrido prazo de JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES em 06/02/2025 23:59.
29/01/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:31

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:31

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:28

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/12/2024 23:59.
06/11/2024 14:47

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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