28/08/2025 02:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
28/08/2025 02:00

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
20/08/2025 03:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2025 23:59.
15/08/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:42

Expedição de RPV.
30/07/2025 11:41

Expedição de RPV.
30/07/2025 11:20

Desentranhado o documento
30/07/2025 11:20

Cancelada a movimentação processual
29/07/2025 12:24

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:23

Desentranhado o documento
29/07/2025 12:23

Cancelada a movimentação processual
22/07/2025 01:33

Decorrido prazo de MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA em 21/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Avenida Presidente Lincoln, 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25555-201 DECISÃO Processo: 0815784-45.2022.8.19.0054 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: RICARDO FERREIRA DE SOUZA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Homologo os cálculos de id.195631525, apresentados pelo Contador Judicial, ante a concordância do exequente (id.197667950) e do executado (id.200184669), e fixo o valor da execução em R$ R$ 63.323,50 (sessenta e três mil, trezentos e vinte e três reais e cinquenta centavos), acrescidos em 10% de honorários de sucumbência que ora fixo.

No que tange ao julgamento das ADIs nº 4.357 e 4.425 pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal assentou a tese de que é constitucionalmente vedada a compensação unilateral de débitos em proveito exclusivo da Fazenda Pública, ainda que os valores envolvidos não estejam sujeitos ao regime de precatórios, mas apenas à sistemática da requisição de pequeno valor.

Por tal razão, dispenso a intimação do executado para este fim.

Expeça-se a RPV do valor principal devido à parte autora, expeça- se ainda RPV para pagamento da quantia referente aos honorários de sucumbência.

Intimem-se.

SÃO JOÃO DE MERITI, 18 de junho de 2025.

ANA CECILIA ARGUESO GOMES DE ALMEIDA Juiz Titular
26/06/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:05

Decisão ou Despacho de Homologação
18/06/2025 14:33

Conclusos ao Juiz
15/06/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2025 23:59.
11/06/2025 23:40

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:56

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 03:56

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 03:56

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Avenida Presidente Lincoln, 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25555-201 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo: 0815784-45.2022.8.19.0054 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE : RICARDO FERREIRA DE SOUZA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimadas as partes para ciência e eventual manifestação acerca do documento de índice 195631525 apresentado pela Contadoria Judicial.

Parte: RICARDO FERREIRA DE SOUZA Advogado(s): Dr(a).

MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA - OAB RJ117508 Procuradoria: - Prazo: legal ou fixado na decisão.

Meio de comunicação: Diário Oficial.

SÃO JOÃO DE MERITI, 27 de maio de 2025.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.
27/05/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:17

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
30/04/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:47

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 12:47

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:46

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:46

Cancelada a movimentação processual
01/04/2025 12:15

Juntada de Petição de contra-razões
26/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 17:09

Conclusos para despacho
26/02/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:27

Conclusos para despacho
04/02/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 01:00

Decorrido prazo de MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA em 03/02/2025 23:59.
18/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/12/2024 14:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/12/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 17:43

Conclusos para despacho
04/10/2024 17:01

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:58

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:38

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 12:41

Outras Decisões
25/06/2024 11:41

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 11:41

Expedição de Certidão.
11/06/2024 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:49

Recebidos os autos
22/05/2024 17:49

Juntada de Petição de termo de autuação
27/11/2023 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
27/11/2023 11:04

Expedição de Certidão.
13/11/2023 13:28

Expedição de Certidão.
13/11/2023 13:28

Cancelada a movimentação processual
31/10/2023 12:03

Juntada de Petição de contra-razões
06/10/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 13:19

Expedição de Certidão.
04/09/2023 23:17

Juntada de Petição de apelação
29/08/2023 03:20

Decorrido prazo de MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA em 28/08/2023 23:59.
27/08/2023 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/08/2023 23:59.
12/08/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 15:39

Julgado procedente o pedido
10/07/2023 16:56

Conclusos ao Juiz
05/06/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 11:34

Expedição de Certidão.
31/05/2023 10:53

Desentranhado o documento
31/05/2023 10:52

Expedição de Certidão.
24/04/2023 22:18

Juntada de Petição de outros documentos
05/04/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 00:30

Decorrido prazo de MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA em 03/04/2023 23:59.
27/03/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
25/03/2023 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2023 23:59.
16/03/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 14:01

Expedição de Certidão.
10/02/2023 12:16

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
31/01/2023 00:43

Decorrido prazo de MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA em 30/01/2023 23:59.
28/01/2023 00:08

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO ALBANO DO AMARANTE FILHO em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2023 23:59.
27/01/2023 00:17

Decorrido prazo de MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA em 26/01/2023 23:59.
11/01/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
06/01/2023 20:10

Juntada de Petição de contestação
20/12/2022 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2022 23:59.
03/12/2022 04:12

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 16:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2022 13:12

Conclusos ao Juiz
08/11/2022 13:10

Expedição de Certidão.
04/11/2022 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805904-32.2025.8.19.0213

Braulino Alves de Souza

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Victor Hugo Bibiano dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/05/2025 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0025699-47.2009.8.19.0042

Mariana Rizzo Simones

Advogado: Beatriz Bernardo de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/08/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0117892-11.1989.8.19.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Ana Paula dos Santos Santoro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/11/1989 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0875110-13.2024.8.19.0038

Mario da Cruz Alencar

Itau Unibanco Holding S A

Advogado: Lilian dos Santos Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/11/2024 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0815694-94.2025.8.19.0001

Patricia Casas de Paula

Paulo Cezar Queiroz Varella Junior

Advogado: Patricia Casas de Paula

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/03/2025 16:57

Exibir Processo