05/06/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 4° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0803756-91.2024.8.19.0210 AUTOR: CAETANO BARBIERI NETO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ________________________________________________________ DECISÃO Inexistem questões preliminares a serem examinadas.

Assim sendo, as partes são legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e o interesse de agir, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido a ocorrência de falha na prestação do serviço por parte da empresa ré, decorrente de alegado corte indevido, bem como a existência de danos morais a serem compensados.

Fica a ré ciente que provar a regularidade da prestação do serviço é seu ônus processual e que a falta desta prova importará no julgamento do feito no estado com o ônus processual respectivo, conforme regramento expresso do art. 14, §3°, I, CDC, sendo certo, ainda, que a autora deverá fazer prova mínima do fato constitutivo do direito alegado.

DEFIRO a produção de prova documental, no prazo de quinze dias, observado o disposto no art. 437, §1°, CPC/15.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

Anote-se aonde couber o nome dos patronos do réu.

Rio de Janeiro, 22 de maio de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
22/05/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2025 17:34

em cooperação judiciária
22/05/2025 12:59

Conclusos ao Juiz
29/11/2024 00:23

Decorrido prazo de ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:23

Decorrido prazo de ANA PAULA SILVA BATISTA BARBOSA em 28/11/2024 23:59.
12/11/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 00:45

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 01:35

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 01:34

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 10:37

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 10:36

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:38

Juntada de Petição de contestação
29/02/2024 00:25

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 28/02/2024 15:00.
28/02/2024 12:12

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/02/2024 08:04

Juntada de Petição de diligência
26/02/2024 15:30

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:29

Expedição de Mandado.
26/02/2024 15:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CAETANO BARBIERI NETO - CPF: *12.***.*61-87 (AUTOR).
26/02/2024 15:08

Concedida a Medida Liminar
26/02/2024 11:15

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 11:15

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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