19/08/2025 01:35

Decorrido prazo de RODRIGO ANDRADE em 18/08/2025 23:59.
28/07/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:20

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 18:13

Expedição de Certidão.
23/07/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 10:42

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:37

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0801376-22.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODRIGO ANDRADE RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1 – Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo. 2 - Defiro a inversão do ônus da prova, pois se trata de relação de consumo amparada pela Lei 8.078/90, bem como diante da hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor que, no caso concreto, impossibilitaria a produção da prova necessária a provar o articulado na inicial. 3 - Delimito como pontos controvertidos o efetivo consumo da parte autora no período apontado no TOI, o valor do débito da autora em face da ré, se houver; a legalidade da conduta da ré; , a legalidade do TOI e a existência de débito da autora em face ré. 4 - Diante da inversão do ônus da prova, ao réu para informar se tem provas a produzir. 5 – Na forma do art. 373, § 1º do CPC, ao autor para trazer as faturas relativas ao período impugnado.

Prazo: 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
14/05/2025 17:09

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2025 18:57

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 18:57

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:42

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/05/2025 00:39

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 30/04/2025 23:59.
08/04/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:21

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 16:34

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:42

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:42

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:33

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/11/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:50

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 14:50

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:46

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/08/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:08

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 12:20

Outras Decisões
23/07/2024 12:22

Expedição de Certidão.
22/07/2024 16:42

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 17:43

Expedição de Termo.
21/05/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 16:50

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 16:49

Juntada de decisão monocrática segundo grau
18/04/2024 00:24

Decorrido prazo de RODRIGO ANDRADE em 17/04/2024 23:59.
12/03/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:11

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RODRIGO ANDRADE - CPF: *52.***.*81-54 (AUTOR).
11/03/2024 17:57

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 22:33

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 00:23

Decorrido prazo de RODRIGO ANDRADE em 22/02/2024 23:59.
01/02/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 00:04

Publicado Intimação em 29/01/2024.
28/01/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 09:38

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 09:38

Expedição de Certidão.
24/01/2024 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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