24/07/2025 17:39

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 17:39

Baixa Definitiva
24/07/2025 17:37

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:37

Transitado em Julgado em 24/07/2025
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de HELENA FERREIRA DE ARAUJO em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de LETICIA ROCHERT DE ARAUJO em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. em 09/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 25/06/2025.
30/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0804008-51.2025.8.19.0213 - Distribuído em03/04/2025 11:23:44 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Indenização por Dano Material, Oferta e Publicidade] AUTOR: HELENA FERREIRA DE ARAUJO, LETICIA ROCHERT DE ARAUJO RÉU: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.

Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada, os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 23 de junho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
23/06/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 10:51

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 10:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/06/2025 10:51

Juntada de Projeto de sentença
23/06/2025 10:51

Recebidos os autos
14/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo:0804008-51.2025.8.19.0213 - Distribuído em03/04/2025 11:23:44 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Indenização por Dano Material, Oferta e Publicidade] AUTOR: HELENA FERREIRA DE ARAUJO, LETICIA ROCHERT DE ARAUJO RÉU: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.

Informo que estão regulares o comprovante de residência da parte autora, os seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, observado o decurso do prazo, verifica-se não haver oposição por nenhuma das partes ao julgamento antecipado da lide.

Faço remessa destes autos ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença, observando a cota de cada um, e certificando que a parte autora teve acesso à contestação, inclusivejuntando réplica nestes autos.

Informo que a data da leitura da sentença fica marcada para o dia 23/06/2025.

Eu, MARIANA ARAUJO CARDOSO, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 12 de maio de 2025.

MARIANA ARAUJO CARDOSO - Estagiário de Cartório
12/05/2025 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
12/05/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 23:00

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:54

Decorrido prazo de CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. em 29/04/2025 23:59.
25/04/2025 18:32

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 01:02

Decorrido prazo de HELENA FERREIRA DE ARAUJO em 15/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:02

Decorrido prazo de LETICIA ROCHERT DE ARAUJO em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:39

Decorrido prazo de HELENA FERREIRA DE ARAUJO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:39

Decorrido prazo de LETICIA ROCHERT DE ARAUJO em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 01:36

Publicado Intimação em 08/04/2025.
11/04/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:03

Publicado Decisão em 07/04/2025.
06/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:47

Expedição de Informações.
04/04/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 14:06

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2025 11:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 11:23

Conclusos para decisão
03/04/2025 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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