20/08/2025 23:00

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 13:54

Expedição de Certidão.
24/07/2025 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:25

Decorrido prazo de MOVSES PARSEGHIAN em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:57

Decorrido prazo de DAYANA MAGALHAES MENDES em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 24ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO 0859188-09.2025.8.19.0001 AUTOR: DAYANA MAGALHAES MENDES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1) Intime-se INSS para depositar os honorários periciais, nos termos da decisão de ID 193526584. 2) Com o depósito, intime-se o Perito para marcação da perícia (ID 196218170). 3) Reservo a intimação da autora para apresentar réplica após a perícia, com posterior apresentação de contestação do INSS, nos termos do art. 129-A, § 3º da Lei 8.213/91.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

JOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL Juiz Titular
03/07/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 09:38

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 09:38

Expedição de Certidão.
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de DAYANA MAGALHAES MENDES em 18/06/2025 23:59.
03/06/2025 18:26

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:28

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 24ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0859188-09.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAYANA MAGALHAES MENDES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1)DEFIRO JG, ante o disposto no art. 129 da Lei 8.213/91. 2) Passo a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança, e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado, sendo imperiosa a realização de perícia médica para a análise da presença da verossimilhança das alegações, estando ausentes, portanto, os requisitos autorizativos expressos no artigo 300 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.

Ademais, a verba requerida tem caráter alimentar, sendo, portanto, irrepetível. 3)Indefiro, outrossim, a tutela de evidência, pois a hipótese dos autos não se amolda a nenhuma daquelas previstas no artigo 311 do CPC. 4)Determino a produção de prova pericial.

NOMEIO o Dr.

MOVSES PARSEGHIAN, perito cadastrado junto ao SEJUD.

Intime-se o i.

Perito para dizer no prazo de 05 (cinco) dias se aceita o encargo.

Sendo a hipótese de perícia médica para fins de Ação Acidentária, em nosso Estado, o valor dos honorários do perito judicial deve necessariamente atender ao disposto na Resolução nº 02/2018 do Conselho da Magistratura.

Desta feita, homologo os honorários periciais no importe de um salário-mínimo nacional, do qual o INSS deverá ser intimado para providenciar o recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da Lei.

Efetuado o depósito, intime-se o perito para realização da perícia, cientificando-o que a entrega do laudo deverá ser feita no prazo de 30 (trinta) dias a contar do dia em que examinar a parte autora.

Com a entrega do laudo dê-se vista as partes pelo prazo comum de 15 dias, inclusive, ao Ministério Público.

Sem prejuízo, CITE-SE o réu.

Intimem-se.

AO CARTÓRIO PARA CUMPRIMENTO DO AVISO CGJ 422/2024.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

JOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL Juiz Titular
26/05/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:10

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 20:00

Nomeado perito
19/05/2025 20:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2025 20:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DAYANA MAGALHAES MENDES - CPF: *91.***.*25-78 (AUTOR).
19/05/2025 12:37

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:14

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 10:28

Expedição de Certidão.
17/05/2025 04:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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