11/07/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 11:16

Baixa Definitiva
11/07/2025 11:15

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:15

Transitado em Julgado em 11/07/2025
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de BERNARDO AUGUSTO VAZ FURTADO em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 30/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800018-35.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BERNARDO AUGUSTO VAZ FURTADO RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
14/05/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/05/2025 15:10

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 15:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2025 15:10

Juntada de Projeto de sentença
12/05/2025 15:10

Recebidos os autos
07/05/2025 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
07/05/2025 14:20

Revisão do Projeto de Sentença
06/05/2025 19:21

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 19:21

Juntada de Projeto de sentença
06/05/2025 19:21

Recebidos os autos
06/05/2025 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
06/05/2025 16:54

Revisão do Projeto de Sentença
24/04/2025 07:19

Conclusos ao Juiz
18/04/2025 20:57

Juntada de Projeto de sentença
18/04/2025 20:57

Recebidos os autos
20/03/2025 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
20/03/2025 13:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/03/2025 13:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
20/03/2025 13:38

Juntada de Ata da Audiência
20/03/2025 13:24

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 24/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/01/2025 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/01/2025 13:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/03/2025 13:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
05/01/2025 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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