10/09/2025 04:01

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 10:33

Juntada de Petição de diligência
14/08/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:36

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 15:08

Expedição de Mandado.
09/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Conforme mencionado na decisão - 193785096 - Decisão, trata-se de sentença transitada em julgada de simples cumprimento.

Há que se diferenciar obrigação impossível com obrigação que a parte não quer cumprir.

Primeiramente, a parte demandada alegou que não conseguia efetuar o seu cumprimento por impossibilidade no sistema.

Novamente intimada, aduziu que a conta está em débito e o valor em aberto é devido para pagamento pela parte autora.

Portanto, como forma de assegurar o cumprimento da obrigação,DETERMINO a INTIMAÇÃOpessoaldo Gerente Geral do Banco Bradesco, agência 0473, através de OJA, para que cumpra a obrigação no presente feito (abster-se de efetuar bloqueio e retenção do valor recebido na conta objeto da lide referente exclusivamente à pensão alimentícia), no prazo de 15 dias, sob pena configuração de crime de desobediência e de aplicação de multa pessoal no patamar de até 10% dovalor da causa, ante a configuração de ato atentatório à dignidade da Justiça (artigo 77, IV e parágrafo segundo, do Código de Processo Civil).

CUMPRA-SE, com urgência, devendo no mandado constar expressamente que a diligência somente poderá ser cumprida em desfavor do Gerente Geral da Agência 0473, do Banco Bradesco, sendo VEDADA a intimação de terceira pessoa, devendo o OJA comparecer no local quantas vezes forem necessárias para o cumprimento do mandado.
07/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 12:14

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 01:37

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 18:49

Expedição de Certidão.
22/07/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 13:04

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:14

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Trata-se de sentença transitada em julgada de simples cumprimento.

A alegação da parte demandada de que não consegue efetuar o seu cumprimento chega a ser risível, considerando-se o momento tecnológico atual.

Portanto, como forma de estimular o cumprimento da sentença definitiva e eventual avanço tecnológico no sistema da parte demandada, MAJORO a multa para o quíntuplo do que for bloqueado indevidamente (referente exclusivamente à pensão alimentícia), limitada ao patamar de R$15.000,00, sem prejuízo da multa anteriormente consolidada.

INTIME-SE a parte ré, a fim de que comprove, no prazo de 10 dias o integral cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de nova majoração da multa.
20/05/2025 14:39

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:39

Outras Decisões
16/05/2025 17:12

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 26/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:42

Decorrido prazo de NORMA PAIXAO DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 15:40

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:44

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 00:17

Expedição de Certidão.
23/12/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/12/2024 19:49

Conclusos para julgamento
09/12/2024 19:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/12/2024 19:49

Juntada de Projeto de sentença
09/12/2024 19:49

Recebidos os autos
06/12/2024 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA DE MATTOS BRAGA
06/12/2024 09:33

Revisão do Projeto de Sentença
04/12/2024 15:16

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:16

Juntada de Projeto de sentença
04/12/2024 15:16

Recebidos os autos
14/11/2024 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA DE MATTOS BRAGA
14/11/2024 12:44

Audiência Conciliação realizada para 14/11/2024 12:10 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
14/11/2024 12:44

Juntada de Ata da Audiência
13/11/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 13:32

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 00:34

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 18:48

Expedição de Certidão.
18/10/2024 18:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2024 16:15

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 10:23

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:14

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 11:13

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:13

Cancelada a movimentação processual
15/10/2024 19:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 19:11

Audiência Conciliação designada para 14/11/2024 12:10 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
15/10/2024 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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