18/09/2025 17:44

Juntada de Petição de contra-razões
13/09/2025 01:56

Decorrido prazo de ELINE FERREIRA DO NASCIMENTO ALVES em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:56

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 12/09/2025 23:59.
11/09/2025 10:19

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:19

Juntada de Petição de recurso inominado
09/09/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:30

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo:0804948-52.2025.8.19.0007 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELINE FERREIRA DO NASCIMENTO ALVES RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 27 de agosto de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
27/08/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/08/2025 09:55

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 09:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/08/2025 09:55

Juntada de Projeto de sentença
27/08/2025 09:55

Recebidos os autos
26/08/2025 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
26/08/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 14:36

Juntada de petição
29/06/2025 02:42

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 25/06/2025 23:59.
18/06/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:48

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 16/06/2025 23:59.
12/06/2025 09:59

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Assim sendo, presentes os requisitos para concessão da medida, em razão da evidência da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, com fundamento do art. 300 do CPC, DEFIRO a tutela de urgência para determinar
28/05/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:06

Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2025 16:11

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 16:08

Juntada de petição
27/05/2025 00:21

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0804948-52.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELINE FERREIRA DO NASCIMENTO ALVES RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Venha cópia integral do documento de identidade da parte autora.

Prazo: 05 dias.

BARRA MANSA, 23 de maio de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
23/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 15:27

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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