14/07/2025 15:05

Baixa Definitiva
12/07/2025 13:37

Documento
16/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0822288-02.2022.8.19.0205 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0822288-02.2022.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00351106 APTE: CARINE DE MENDONCA MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: LILIAN DA SILVA DIAS OAB/RJ-180332 APTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO OAB/RJ-178368 ADVOGADO: BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA OAB/RJ-118650 APDO: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO OAB/RJ-178368 APDO: RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: BRUNA SOUZA GRANEIRO LOPES OAB/RJ-156578 Relator: DES.

FERNANDO FERNANDY FERNANDES Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

COBRANÇA INDEVIDA POR DÉBITO DE CARTÃO DE CRÉDITO.

IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDANTE E DO PRIMEIRO DEMANDADO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE NÃO MERECE REPARO.

RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELOS DANOS GERADOS POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

PARTE RÉ QUE DEIXOU DE PRODUZIR PROVAS CAPAZES DE EXCLUIR SUA RESPONSABILIDADE, NA FORMA DOS ARTS. 373, II, DO CPC E 14, § 3º, DO CDC.

VERBA COMPENSATÓRIA FIXADA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).

MONTANTE QUE ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

RECURSOS AOS QUAIS SE NEGA PROVIMENTO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
12/06/2025 16:22

Documento
12/06/2025 16:14

Conclusão
12/06/2025 00:01

Não-Provimento
26/05/2025 12:05

Documento
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

FERNANDO FERNANDY FERNANDES, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 12/06/2025, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018.

NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO.

AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020. - 150.

APELAÇÃO 0822288-02.2022.8.19.0205 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0822288-02.2022.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00351106 APTE: CARINE DE MENDONCA MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: LILIAN DA SILVA DIAS OAB/RJ-180332 APTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO OAB/RJ-178368 ADVOGADO: BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA OAB/RJ-118650 APDO: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO OAB/RJ-178368 APDO: RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: BRUNA SOUZA GRANEIRO LOPES OAB/RJ-156578 Relator: DES.

FERNANDO FERNANDY FERNANDES
19/05/2025 18:27

Inclusão em pauta
16/05/2025 16:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/05/2025 00:05

Publicação
08/05/2025 11:16

Conclusão
08/05/2025 11:10

Distribuição
07/05/2025 15:06

Remessa
07/05/2025 15:05

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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