12/06/2025 14:17

Baixa Definitiva
12/06/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 14:17

Baixa Definitiva
12/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:29

Publicado Decisão em 08/04/2025.
29/04/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 14:35

Juntada de petição
04/04/2025 14:38

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2025 13:43

Conclusos para decisão
04/04/2025 01:15

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 03/04/2025 23:59.
01/04/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DESPACHO Processo: 0806511-64.2024.8.19.0024 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: YASMIN RIBEIRO MACHADO EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. 1- Considerando o depósito espontâneo efetuado ID 179475919, diga a parte autora expressamente se confere quitação ao feito, devendo caso positivo informaros dados para expedição do mandado de pagamento (nome, CPF/CNPJ, número da conta, agência e banco), no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com o valor depositado. 2- Tendo em vista as alegações autorais de descumprimento da obrigação de fazer, no ID 174969279, inclusive informando novo endereço eletrônico para envio do link, intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação.

ITAGUAÍ, 24 de março de 2025.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
24/03/2025 11:48

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 08:21

Conclusos para despacho
24/03/2025 08:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/03/2025 08:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/03/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 14:22

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:22

Transitado em Julgado em 07/03/2025
27/02/2025 02:17

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 26/02/2025 23:59.
24/02/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:51

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:36

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/02/2025 13:38

Conclusos para julgamento
10/02/2025 13:38

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:36

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:36

Cancelada a movimentação processual
09/02/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 20:25

Expedição de Certidão.
05/02/2025 20:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2025 05:24

Expedição de Certidão.
30/01/2025 05:24

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 05:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/01/2025 16:16

Conclusos para julgamento
29/01/2025 16:16

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
29/01/2025 16:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2025 16:16

Juntada de Projeto de sentença
29/01/2025 16:16

Recebidos os autos
23/01/2025 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FERNANDO LUIS DE SA BARQUINHA LUZ
23/01/2025 09:52

Audiência Conciliação realizada para 23/01/2025 09:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
23/01/2025 09:52

Juntada de Ata da Audiência
27/11/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:26

Decorrido prazo de YASMIN RIBEIRO MACHADO em 25/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:10

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo: 0806511-64.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: YASMIN RIBEIRO MACHADO RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. 1- A autora, advogada em causa própria, afirma que em 14.08.2024 sua conta do Facebook foi acessada, hackeada e alterada por terceiros GOLPISTAS, que oferecem através de seu perfil “@_yasminribeiiro” um esquema fraudulento.

Em consequência do sequestro de sua conta no Facebook, também a conta do Instagram foi suspensa.

Os documentos de comunicação com o Facebook demonstram que houve apresentação de recurso na data de 11.11.2024, às 20h:11m e que a conta foi desabilitada nesta mesma data (ID 155788967).

A ação foi distribuída hoje, dia 12.11.2024, às 11h:33m (ID 155787943), requerendo a autora antecipação de efeitos da tutela para que o réu proceda à recuperação e desbloqueio das contas.

Em análise de cognição sumária, entendo que a documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 300 do NCPC.

A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 2- Verifico que a autora já ajuizou outras duas ações idênticas em face da ré, de n. 0916873-08.2024.8.19.0001 e de n; 0832234-15.2024.8.19.0209, que tramitaram no 4º JEC da Comarca da Capital e no 2º JEC da Barra da Tijuca, as quais foram julgadas extintas, sem resolução do mérito: a primeira por incompetência territorial e a segunda por incompetência do juízo, em razão da necessidade de perícia.

Observo que nas duas ações, distribuídas em 04.09.2024 e em 05.09.2024, respectivamente, a autora declarou residir na Barra da Tijuca, mais precisamente na Avenida Alda Garrido n. 408 apto 201, Barra da Tijuca e juntou como comprovante de residência, uma ficha de compensação do Nubank.

Na presente ação, ajuizada em 12.11.2024, a autora afirma residir em Itaguaí e junta uma ficha de compensação, também do Nubank. 3- Ante a divergência na declaração de residência em curto espaço de tempo, determino que a autora anexe aos autos fatura de consumo atual em seu nome, emitida por concessionária de serviço público (conta de luz, gás, água, telefonia fixa ou móvel), com o endereço em Itaguaí indicado nesta ação, instruída com o respectivo comprovante de pagamento.

Prazo de 5 dias. 4- No mais, aguarde-se a ACIJ já designada.

Intimem-se.

ITAGUAÍ, 12 de novembro de 2024.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
12/11/2024 16:26

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 11:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 11:33

Conclusos para decisão
12/11/2024 11:33

Audiência Conciliação designada para 23/01/2025 09:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
12/11/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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