11/08/2025 18:05

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
18/07/2025 00:48

Decorrido prazo de KAYO DA SILVA DE FREITAS em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1ª Vara Cível da Comarca de Magé Rua Doutor Domingos Belizze, 178, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: 25900-058 CERTIDÃO Processo: 0802445-48.2025.8.19.0075 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KAYO DA SILVA DE FREITAS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico que: a) ( x) Observando as competências exclusivas do juízo, o endereço da parte autora/ré corresponde à área de competência deste juízo; b) (x ) os documentos anexados a esta inicial pertencem às partes presentes; c) (x ) os documentos anexados a esta inicial estão legíveis; d) (x ) a representação processual está correta; e) (x ) o cadastro das partes corresponde às partes mencionadas na inicial; f) ( ) há efetivamente necessidade de prioridade para idoso; g) ( ) há efetivamente pedido de antecipação de tutela; h (x ) Procedi à pesquisa no D.C.P e PJe e não identifiquei outros processos envolvendo as mesmas partes destes autos, além deste. i) ( x) há pedido de gratuidade de justiça, a ser apreciado pelo MM.

Juiz: ( ) Instruído corretamente com os documentos do art. 255, II do Código de Normas; ( x ) Não instruído com os documentos previstos no art. 255 II do Código de Normas, assim venham na forma a seguir: 1-cópia da última declaração de imposto de renda ou declaração de próprio punho de que não declara. 2-do último comprovante de remuneração, 3-da última folha anotada da carteira de trabalho e 4-esclarecer acerca de seus meios de subsistência; j) ( ) as custas iniciais: ( ) foram corretamente recolhidas; ( ) foram incorretamente recolhidas, assim, venham na forma a seguir: 8 de julho de 2025 MARLON FERREIRA LAPA
08/07/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:55

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:55

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim 1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Vila Inhomirim, MAGÉ - RJ - CEP: 25915-000 DECISÃO Processo: 0802445-48.2025.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KAYO DA SILVA DE FREITAS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Assiste razão ao cartório no ID 187656777.

Nos termos do art. 1º, item 45, da Resolução OE/TJRJ n.º 35/2022, tal competência é afeta à 1ª Vara Cível de Magé.

Trata-se de competência em razão da matéria e, portanto, absoluta.

Diante do exposto, DECLINO da competência para a 1º Vara Cível de Magé.

Dê-se baixa e remeta-se IMEDIATAMENTE, considerando a urgência do pedido.

MAGÉ, 12 de maio de 2025.

BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
12/05/2025 17:46

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:29

Outras Decisões
24/04/2025 20:11

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 20:11

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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