02/09/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 12:21

Baixa Definitiva
02/09/2025 12:21

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:20

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:20

Transitado em Julgado em 02/09/2025
28/05/2025 05:33

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 05:33

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Claro Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Claro Rua Manoel Portugal, 156, sala 13, Centro, RIO CLARO - RJ - CEP: 27465-000 DECISÃO Processo: 0800568-31.2023.8.19.0047 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIA CARDOSO DE OLIVEIRA EXECUTADO: TELEFONICA BRASIL S.A Vistos: Não merece prosperar o pedido de execução formulado pela parte autora no id 186170056 haja vista que não comprovou o descumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença prolatada nos autos, sendo certo o serviço mencionado no id 146091032 não consta dos pedidos formulados na inicial.

Deste feita, não cabe ao juizo acolher pedidos que não estejam em conformidade com a decisão já transitada em julgado, em razão do princípio da congruência, eis que em nenhum momento a parte interessada formulou pedido de cancelamento do serviço descrito, levando-se em conta a necessidade do magistrado decidir a lide dentro dos limites objetivados pelas partes.

Dessa forma, inviável a execução pleiteada por se tratar de novo pedido o qual não pode ser apreciado neste momento processual.

Assim, INDEFIRO O PEDIDO de execução formulado pela parte autora no id 186170056, haja vista que tal pretensão se deu em momento posterior ao trânsito em julgado da sentença que pôs fim à demanda, com devida entrega da prestação jurisdicional.

Intime-se.

Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

RIO CLARO, 12 de maio de 2025.

CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES Juiz Titular
26/05/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:27

Outras Decisões
05/05/2025 16:26

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 16:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/05/2025 16:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/04/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 01:39

Decorrido prazo de MARCIA CARDOSO DE OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:20

Outras Decisões
07/02/2025 17:16

Conclusos para decisão
05/02/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:54

Conclusos para despacho
03/12/2024 17:21

Expedição de Informações.
02/12/2024 12:41

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
28/11/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 11:41

Conclusos para despacho
20/10/2024 00:06

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 18/10/2024 23:59.
25/09/2024 16:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/09/2024 16:58

Outras Decisões
19/09/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 16:54

Conclusos ao Juiz
07/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 06/09/2024.
07/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 08:28

Recebidos os autos
05/09/2024 08:28

Juntada de Petição de certidão de distribuição
27/07/2024 22:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
27/07/2024 22:07

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:11

Juntada de Petição de contra-razões
29/02/2024 11:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/02/2024 13:32

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/02/2024 13:28

Conclusos ao Juiz
20/02/2024 13:28

Expedição de Certidão.
12/12/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 01:38

Decorrido prazo de MARCIA CARDOSO DE OLIVEIRA em 05/12/2023 23:59.
29/11/2023 17:55

Expedição de Certidão.
29/11/2023 17:54

Juntada de Petição de recurso inominado
21/11/2023 00:02

Publicado Intimação em 21/11/2023.
19/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 00:20

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 10:18

Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2023 11:22

Juntada de ata da audiência
07/11/2023 14:25

Conclusos ao Juiz
07/11/2023 14:25

Audiência Conciliação realizada para 06/11/2023 10:50 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Claro.
07/11/2023 14:25

Juntada de Ata da Audiência
06/11/2023 10:54

Juntada de ata da audiência
06/11/2023 09:36

Expedição de Certidão.
01/11/2023 12:53

Juntada de Petição de contestação
01/11/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 16:23

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/09/2023 12:47

Expedição de Certidão.
05/09/2023 11:47

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/11/2023 11:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Claro.
05/09/2023 11:46

Audiência Conciliação redesignada para 06/11/2023 10:50 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Claro.
05/09/2023 00:38

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 18:37

Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2023 18:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2023 18:53

Conclusos ao Juiz
29/08/2023 18:53

Audiência Conciliação designada para 07/11/2023 09:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Claro.
29/08/2023 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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