03/07/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 16:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/06/2025 15:00 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói.
18/06/2025 16:04

Juntada de Ata da Audiência
12/06/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de SHEILA MAFRA DA SILVEIRA DUARTE em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 04:15

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 03:56

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0834443-30.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA REGINA MENESES E SILVA BECKER, FATIMA MENESES E SILVA RÉU: PAULO HENRIQUE MELLO ADVOGADOS, JAIRO CANDIDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS Partes legítimas e bem representadas.

As preliminares se confundem com o mérito e com ele serão analisadas.

Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento válido do processo.

Fixo como ponto controvertido a responsabilidade da parte ré quanto ao arquivamento dos processos de inventário, bem como a obrigatoriedade em devolver à autora as despesas que esta suportou em decorrência do arquivamento.

Não vislumbro lei ou peculiaridade do caso concreto a justificar a atribuição do ônus da prova de forma diversa da prevista ordinariamente pelo art. 373, caput, I e II, do CPC.

ISTO POSTO, dou o feito por saneado.

Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo vir aos autos no prazo de cinco dias.

Defiro a prova testemunhal requerida pela segunda ré, e fixo o prazo comum de 5 dias para as partes apresentarem rol de testemunhas.

Designo desde já AIJ para o dia 18/06/2025 às 15:00h.

Apresentado o rol pelas partes, intimem-se, independente de abertura de conclusão.

P.I.

NITERÓI, 20 de maio de 2025.

RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS Juiz Titular
27/05/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2025 14:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/06/2025 15:00 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói.
01/04/2025 13:10

Conclusos ao Juiz
15/12/2024 00:27

Decorrido prazo de DEBORAH DIAS GOLDMAN em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:27

Decorrido prazo de SHEILA MAFRA DA SILVEIRA DUARTE em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:27

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
06/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:29

Decorrido prazo de SHEILA MAFRA DA SILVEIRA DUARTE em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:10

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 15:35

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:35

Expedição de Certidão.
30/07/2024 00:41

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ FADEL em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:41

Decorrido prazo de SHEILA MAFRA DA SILVEIRA DUARTE em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:41

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO em 29/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:17

Decorrido prazo de JAIRO CANDIDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 22/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:28

Decorrido prazo de DEBORAH DIAS GOLDMAN em 18/07/2024 23:59.
16/07/2024 13:23

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 18:07

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 19:06

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:21

Embargos de Declaração Acolhidos
07/06/2024 14:24

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 14:24

Expedição de Certidão.
03/06/2024 17:38

Juntada de Petição de contra-razões
03/06/2024 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2024 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2024 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 27/05/2024.
26/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:02

Extinto o processo por desistência
09/04/2024 10:49

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 10:48

Expedição de Certidão.
15/02/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
04/02/2024 11:35

Juntada de Petição de diligência
12/01/2024 14:04

Juntada de Petição de citação
14/12/2023 00:45

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MELLO ADVOGADOS em 11/12/2023 23:59.
17/11/2023 12:05

Juntada de Petição de diligência
14/11/2023 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 16:40

Expedição de Mandado.
14/11/2023 16:38

Expedição de Mandado.
14/11/2023 00:47

Decorrido prazo de SHEILA MAFRA DA SILVEIRA DUARTE em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 12:26

Expedição de Certidão.
13/11/2023 12:24

Juntada de extrato de grerj
30/10/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 11:19

Conclusos ao Juiz
29/09/2023 21:39

Expedição de Certidão.
29/09/2023 21:37

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/09/2023 16:58

Juntada de Petição de certidão
28/09/2023 17:15

Distribuído por sorteio
28/09/2023 17:15

Juntada de Petição de contracheque
28/09/2023 17:14

Juntada de Petição de contracheque
28/09/2023 17:13

Juntada de Petição de contracheque

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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