30/07/2025 01:10

Decorrido prazo de ELENA FERNANDES CARDOSO em 29/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:38

Decorrido prazo de ELENA FERNANDES CARDOSO *41.***.*07-00 em 22/07/2025 23:59.
08/07/2025 12:14

Juntada de Petição de diligência
27/06/2025 14:24

Juntada de Petição de diligência
04/06/2025 12:07

Expedição de Mandado.
04/06/2025 12:07

Expedição de Mandado.
22/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 49ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0820881-83.2025.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: ELENA FERNANDES CARDOSO *41.***.*07-00, ELENA FERNANDES CARDOSO 1.

Cite-se o executado, por OJA, para pagamento no prazo de 3 dias, na forma do artigo 827 do CPC.

Fixo os honorários de execução em 10% sobre o seu valor, que serão reduzidos para 5% caso o executado pague no prazo acima indicado.

Nos termos do artigo 799, inciso IX do CPC, deverá o exequente proceder à averbação em registro público do ato da propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros. 2.

Não encontrando o executado, o OJA deverá proceder ao arresto de bens com valores que supram o crédito, tentando, nos 10 dias seguintes, a localização do executado (artigo 830 do CPC).

Caso haja ocultação, será feita a citação com hora certa, independente de nova decisão. 3.

Caso frustrada a citação pessoal e com hora certa, intime-se o exequente para se manifestar, em conformidade com o disposto no artigo 830, paragrafo 2º do CPC. 4.

Desde logo, advirto que o executado poderá embargar a execução, nos termos do artigo 915 e seguintes do CPC, e que poderá requerer o parcelamento do débito no prazo dos embargos (o que implica na renúncia ao direito de opô-los), desde que o requerimento esteja acompanhado do depósito do equivalente a 30% do valor da execução, com acréscimo do valor das custas e dos honorários de advogado, adimplindo-se o saldo em no máximo 6 parcelas, com juros de 1% ao mês e correção, mesmo enquanto pendente decisão de deferimento. 5.

Em havendo o requerimento de parcelamento, intime-se o exequente para manifestar-se em 5 dias, na forma do artigo 916, paragrafo 1º do CPC, valendo o silêncio como anuência ao requerimento de parcelamento do executado.

Nessa hipótese, independentemente de nova conclusão, autorizo o levantamento do valor depositado em favor do exequente, bem como os sucessivos depósitos, até a completa satisfação do crédito, ficando, por isso, suspensos os atos executivos. 6.

Informe o exequente se deseja valer-se da faculdade prevista no artigo 782, § 3º do CPC em não havendo o pagamento no prazo determinado (inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes), como forma coercitiva ao cumprimento da obrigação. 7.

Por fim, alerto o executado que qualquer ato de procrastinação, de fraude, de oposição maliciosa à execução, que vise dificultar ou embaraçar a realização de penhora, de resistência às ordens judiciais, de não indicação de bens e prova de sua propriedade, inclusive através de embargos desprovidos de fundamento, será tratado como ato atentatório à dignidade da Justiça (artigos 774 e 918 do CPC), com imposição de multa por evento de até 20% sobre o valor em execução, na forma do que dispõe o artigo 774, § único do CPC.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI Juiz Titular
20/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:41

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 13:41

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:39

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/03/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 00:15

Decorrido prazo de LEONARDO DE CAMARGO BARROSO em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:15

Decorrido prazo de LUIZ FELIZARDO BARROSO em 28/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 07:07

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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