23/09/2025 16:58

Conclusos ao Juiz
23/09/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 01:01

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 16:57

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 16:57

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 12:57

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 12:56

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE CABO FRIO 1° VARA CÍVEL PROCESSO nº 0806317-40.2023.8.19.0011 REQUERENTE: MAURICIO JOSE NAVARRO FERREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO, IBASCAF INST BENEF E ASSIST AOS SERV MUN DE CABO FRIO ________________________________________________________ DESPACHO 1 - Id. 182252688: Tendo em vista os cálculos apresentados no id. 182256656, fixo a verba honorária em 10% sobre o valor da condenação. 2 - Id. 200371949: Indefiro, visto que os cálculos apresentados no id. 182256656, mesmo após a inclusão da verba honorária de 10% sobre o valor da condenação, não resultam em montante igual ou superior a 100 salários mínimos, na forma do art. 496, §3º, III, do CPC. 3 - Ao exequente, sobre a manifestação do executado de id. 203531994/203533653, no prazo de 15 dias. 4 - P.I..

Cabo Frio, 16 de julho de 2025 JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090
17/07/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 20:40

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 23:30

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 17:53

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:56

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE CABO FRIO 1° VARA CÍVEL PROCESSO nº 0806317-40.2023.8.19.0011 REQUERENTE: MAURICIO JOSE NAVARRO FERREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO, IBASCAF INST BENEF E ASSIST AOS SERV MUN DE CABO FRIO ________________________________________________________ DESPACHO Id. 182252688 - Intime-se a Fazenda Pública na forma do art. 535, do CPC.

Cabo Frio, 26 de maio de 2025 JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090
27/05/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 18:24

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 18:24

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/05/2025 18:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/03/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:43

Decorrido prazo de CAROLINE DOS SANTOS BARREIROS em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 00:08

Decorrido prazo de CAROLINE DOS SANTOS BARREIROS em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 00:07

Decorrido prazo de IBASCAF INST BENEF E ASSIST AOS SERV MUN DE CABO FRIO em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 25/10/2024 23:59.
04/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 18:47

Julgado procedente o pedido
26/08/2024 12:10

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:35

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 13:35

Expedição de Certidão.
27/06/2024 00:20

Decorrido prazo de IBASCAF INST BENEF E ASSIST AOS SERV MUN DE CABO FRIO em 26/06/2024 23:59.
25/06/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:53

Decretada a revelia
30/04/2024 13:01

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 13:01

Expedição de Certidão.
10/03/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 08/03/2024 23:59.
10/03/2024 00:10

Decorrido prazo de IBASCAF INST BENEF E ASSIST AOS SERV MUN DE CABO FRIO em 08/03/2024 23:59.
13/12/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 00:11

Publicado Intimação em 11/12/2023.
10/12/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
06/12/2023 23:03

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 23:03

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 11:52

Conclusos ao Juiz
01/12/2023 11:52

Expedição de Certidão.
28/09/2023 21:33

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 00:47

Decorrido prazo de CAROLINE DOS SANTOS BARREIROS em 21/08/2023 23:59.
04/08/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 20:05

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 16:22

Conclusos ao Juiz
24/07/2023 16:22

Expedição de Certidão.
24/06/2023 00:12

Decorrido prazo de CAROLINE DOS SANTOS BARREIROS em 23/06/2023 23:59.
29/05/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 14:45

Conclusos ao Juiz
18/05/2023 14:40

Expedição de Certidão.
18/05/2023 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0858610-46.2025.8.19.0001

Ruany Silva Passos

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Thayna da Rocha Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/05/2025 08:57

Exibir Processo

Processo nº 0816836-36.2025.8.19.0001

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Yury de Oliveira da Silva

Advogado: Leticia Franz de SA

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/02/2025 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0037223-36.2020.8.19.0210

Banco Santander (Brasil) S A

L &Amp; L Rainha Artigos para Festas LTDA ME

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/12/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806408-33.2023.8.19.0011

Silvana Alexandre da Silva

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/05/2023 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0832385-90.2024.8.19.0205

Ana Claudia da Silva Barcellos Ferreira

F.ab. Zona Oeste S.A.

Advogado: Rubenval Braga Franco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/09/2024 09:54

Exibir Processo