26/08/2025 23:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 15:33

Juntada de petição
19/08/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 21:19

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 03:14

Documento
07/06/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 08:06

Juntada de petição
02/06/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 00:00

Intimação

Notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo de 10 dias.

Intime-se o Estado, por meio da PGE, para impugnar o feito, se assim desejar.

Após, ao MP.
30/04/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 18:15

Conclusão
25/04/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:35

Juntada de petição
06/02/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:37

Trânsito em julgado
05/08/2023 10:40

Remessa
05/08/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 23:19

Juntada de petição
23/05/2023 13:49

Juntada de petição
12/05/2023 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
18/03/2023 15:00

Conclusão
18/03/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 15:25

Juntada de petição
02/02/2023 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 13:46

Juntada de petição
18/10/2022 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 09:14

Juntada de petição
03/08/2022 09:53

Conclusão
03/08/2022 09:53

Indeferida a petição inicial
03/08/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 18:08

Juntada de petição
15/03/2022 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 17:49

Juntada de documento
09/03/2022 08:47

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Parecer • Arquivo

Documento • Arquivo

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