25/08/2025 16:14

Juntada de carta precatória
22/08/2025 11:19

Expedição de Carta precatória.
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS BARBOSA em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:27

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DECISÃO Processo: 0821512-28.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS BARBOSA RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL ID203999891: Indefiro por ora eis que a afigura-se como medida de exceção.

Expeça-se carta precatória de penhora e avaliação de bens.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
18/07/2025 16:47

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:47

Outras Decisões
30/06/2025 16:51

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:29

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:26

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 17:03

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/06/2025 21:15

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 21:14

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:14

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DESPACHO Processo: 0821512-28.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS BARBOSA RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Conforme entendimento que se encontra sedimentado no Enunciado 97, "in fine", do FONAJE, não são devidos honorários advocatícios de dez por cento previsto no art. 523, § 1º, do CPC/2015.

Adeque-se os cálculos e retornem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
20/05/2025 14:36

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 16:06

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 20:26

Expedição de Certidão.
09/04/2025 20:26

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:50

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:49

Expedição de Certidão.
30/03/2025 00:18

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:19

Publicado Despacho em 21/03/2025.
21/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 16:37

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 16:16

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:55

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:50

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:50

Transitado em Julgado em 18/03/2025
28/02/2025 00:36

Decorrido prazo de DIOGO IBRAHIM CAMPOS em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:36

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DE OLIVEIRA GUIMARAES em 27/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:07

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DE OLIVEIRA GUIMARAES em 20/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:51

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:26

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:20

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:06

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:24

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:24

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/11/2024 14:47

Conclusos para julgamento
26/11/2024 14:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/11/2024 14:47

Juntada de Projeto de sentença
26/11/2024 14:47

Recebidos os autos
31/10/2024 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
31/10/2024 12:21

Audiência Conciliação realizada para 31/10/2024 12:15 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
31/10/2024 12:21

Juntada de Ata da Audiência
31/10/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 20:34

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:47

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DE OLIVEIRA GUIMARAES em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 14:02

Juntada de aviso de recebimento
14/10/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 00:07

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 01/10/2024 23:59.
30/09/2024 13:03

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:34

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 17:01

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2024 09:00

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2024 18:35

Audiência Conciliação designada para 31/10/2024 12:15 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
19/09/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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